Na última terça-feira, 28 de maio, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma aparição em uma propaganda oficial do Partido Liberal (PL), onde expressou seu apoio à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Esta comissão têm como objetivo investigar a prática de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Escândalo do INSS
Bolsonaro enfatizou que o interesse da CPMI é “esclarecer todos os assuntos” e garantir que sindicatos e associações que aplicaram descontos indevidos devolvam os valores aos afetados. “Nós queremos na CPMI, que o PT não assinou, esclarecer todos os assuntos e mais ainda, cobrar de sindicatos e associações cada centavo surrupiado dos inativos e pensionistas”, afirmou o ex-presidente durante sua participação na propaganda.
O escândalo em questão foi inicialmente revelado pelo portal Metrópoles, que publicou uma série de reportagens a partir de dezembro de 2023. As investigações apontaram que a arrecadação das entidades responsáveis pelos descontos de mensalidade de aposentados superou R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
O Metrópoles também foi responsável por dar início a um inquérito pela Polícia Federal (PF), que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. Essa operação culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, proveniente do avanço das apurações pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Uma voz em defesa dos aposentados
Na propaganda, Bolsonaro declarou que os aposentados não merecem “esse tratamento” em referência aos descontos indevidos. A peça visual inclui a aparição de um idoso que expressa sua indignação em relação à situação. O ex-presidente reafirmou que “a aposentadoria é sagrada” para o partido. Além disso, ele destaca que apenas o senador Fabiano Contarato (PT-ES) endossou o requerimento para a criação da CPMI, sublinhando que o Partido dos Trabalhadores (PT) não apoiou a investigação.
“Fraudar aposentados e pensionistas é um crime inaceitável, de uma crueldade imensa contra aqueles que trabalharam para construir este país. Por isso, faço coro por uma investigação contundente, que traga punição exemplar para todos os responsáveis, doa a quem doer”, ressaltou o senador Contarato nas redes sociais no último dia 15.
Repercussão na mídia e ações do governo
O caso ganhou destaque na mídia após a Operação Sem Desconto, que se concretizou em buscas e apreensões em 211 locais e resultou em seis prisões temporárias. A PF estima que os descontos indevidos alcancem a cifra de R$ 6,3 bilhões.
Por sua vez, o governo federal anunciou a devolução dos valores descontados dos beneficiários, que iniciará com R$ 292 bilhões, referentes à folha de abril. Esse ressarcimento ocorrerá automaticamente, junto ao pagamento regular dos benefícios, entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
A importância da CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é fundamental para trazer à tona os fatos relacionados a esse escândalo que afeta milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. O respaldo de figuras políticas como Jair Bolsonaro pode ser um fator decisivo para legitimar as investigações. Além disso, a participação do senador Fabiano Contarato, apesar da resistência do PT, pode indicar um amadurecimento do debate sobre os direitos dos aposentados.
A pressão da sociedade civil e dos aposentados, que se sentiram injustiçados, é essencial para que a CPMI não apenas apure os fatos, mas também proporcione medidas efetivas para prevenir que casos semelhantes ocorram no futuro. Espera-se que as investigações resultem em punições severas para os responsáveis e que o ressarcimento dos valores descontados seja uma prioridade.
A transparência e a responsabilidade são fundamentais para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições que deveriam proteger seus interesses e garantir seus direitos.
