O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira que o governo tentou \”usurpar\” as atribuições do Congresso ao publicar decreto que altera as propostas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo as medidas anunciadas na semana passada, o aumento do IOF para operações no exterior passou de 3,38% para 3,50%, enquanto o IOF para compra de moeda em espécie subiu de 1,10% para 3,50%.
Reação do Congresso e movimentações no Legislativo
Alcolumbre destacou que o objetivo do governo ao elevar as alíquotas é arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro no ano seguinte. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá ainda hoje com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema. Já foram protocolados mais de 20 projetos de lei para sustar o decreto do Executivo, demonstrando a oposição do Legislativo à medida.
Diálogo e repúdio às ações do Executivo
\”Buscamos o diálogo com o governo desde o início deste mandato. O que esperamos é reciprocidade. Que este seja o último exemplo do governo tentando usurpar as competências do Congresso\”, afirmou Alcolumbre antes de se reunir com Haddad. O presidente do Senado reforçou a importância de defender as prerrogativas do Legislativo, conforme previsto na Constituição brasileira.
Decisão da Câmara e debate sobre responsabilidade fiscal
O presidente da Câmara, Hugo Motta, explicou que a votação ou não de projetos de decreto legislativo para suspender o aumento do IOF será decidida ainda nesta quarta-feira. \”Vamos ter uma reunião para avaliar os impactos e negociar com o Senado. Nosso foco é responder à preocupação do setor produtivo e proteger as funções do Congresso\”, declarou Motta.
Perspectivas e necessidade de reformas estruturais
Motta também ressaltou que, além de sustar a medida do governo, o Congresso precisa avançar em pautas de responsabilidade fiscal e reformas estruturais. \”Não basta apenas cancelar essa medida, é urgente debater reformas como a administrativa, que são essenciais para o equilíbrio econômico do país\”, afirmou, reforçando a necessidade de uma agenda de responsabilidade.
Pressão política e atuação de partidos na Câmara
De acordo com informações, ao menos três partidos de centro e um de esquerda no Congresso se uniram à oposição para apoiar projetos que rejeitam a elevação do IOF para pessoas jurídicas, medida aprovada pelo Ministério da Fazenda na semana passada. Já existem ao menos 19 projetos de deputados e um no Senado tratando do tema, aumentando a pressão sobre o governo.
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