O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a implementação de medidas envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), cuja vice-presidência é ocupada pelo irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. A decisão do TCU veio em resposta a um pedido parcial do partido Novo, que solicitou a investigação da entidade devido a suspeitas de fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Determinadas audiências e inspeções
No despacho, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, determinou a realização de oitivas tanto no INSS quanto no Sindnapi. O prazo para que as instituições respondam às acusações e apontamentos feitos pelo partido Novo é de 15 dias. O foco do TCU é garantir que todos os pontos levantados sejam devidamente esclarecidos, visto a seriedade das alegações.
Além disso, foi determinada uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. O objetivo é acessar as bases de dados e documentos envolvidos que possam indicar os descontos realizados nos benefícios previdenciários, os repasses feitos às entidades sindicais, os servidores públicos implicados e as medidas efetivas até agora adotadas para identificação e ressarcimento dos prejuízos causados.
Acusações de apropriação indevida
O partido Novo fundamenta sua denúncia com indícios de que o Sindnapi estaria se apropriando de forma indevida de mensalidades descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os dados apresentados, a receita do sindicato subiu de R$ 23,2 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024, marcando um aumento impressionante de 564% entre 2023 e 2024. O partido ainda ressalta que, entre 2014 e 2024, o sindicato ligado a Frei Chico recebeu mais de 6% de todos os recursos repassados a sindicatos e associações via descontos na folha de pagamento do INSS, levantando sérias preocupações sobre possíveis danos ao erário e aos segurados.
Negativa à auditoria solicitada
Apesar das evidências apresentadas pelo Novo, o ministro do TCU negou o pedido de uma auditoria específica em relação a todos os descontos consignados ao Sindnapi. Ele argumentou que o TCU já está atuando para investigar eventuais irregularidades relacionadas a descontos praticados por associações e sindicatos desde 2023, em cumprimento a uma solicitação do Congresso Nacional. O magistrado mencionou que já existe um processo em tramitação a respeito dessas questões na corte.
Reações e críticas ao processo
A deputado federal Adriana Ventura, do Novo-SP, expressou sua indignação em relação ao caso, destacando a gravidade das acusações. “O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos”, afirmou Ventura.
Próximos passos e expectativas
Com a investigação em andamento, a expectativa é de que o TCU trabalhe de forma eficaz para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos. A inclusão dos sindicatos nas abordagens de apuração sobre o uso de recursos do INSS é um passo significativo na busca por mais transparência e eficácia nas medidas de proteção aos direitos dos aposentados e pensionistas no Brasil.
A decisão do TCU, portanto, não apenas revela um aspecto crítico na relação entre sindicatos e órgãos públicos, mas também destaca a importância de manter a integridade das instituições perante a sociedade brasileira.
Com as investigações avançando, a sociedade aguarda um desfecho que promova justiça e responsabilização, essenciais para reforçar a confiança nos sistemas previdenciários e de assistência social do país.
