Na terça-feira, uma reunião entre a diretoria do Banco Central e líderes do Senado revelou que parte dos parlamentares ainda resistem à aprovação da PEC que amplia a autonomia da autarquia. Apesar de a proposta estar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alguns senadores manifestaram preocupação com a possibilidade de gestão de salários e recursos sem controle externo, o que pode ampliar a despesa pública.
Debate sobre autonomia do BC e controle orçamentário
A PEC propõe que o Banco Central passe a gerir seu próprio orçamento, incluindo receitas próprias, sem precisar passar pelo Tesouro Nacional, além de autonomia administrativa. Atualmente, o órgão só dispõe de autonomia operacional, com mandato fixo para a diretoria. A proposta está sendo vista como uma solução para resolver problemas relacionados à falta de recursos e pessoal.
Segundo relatos, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ressaltou que as atribuições do banco cresceram com as novas instituições financeiras, como as fintechs e o Pix. Ele afirmou que a autonomia financeira e administrativa permitirá que o banco atue de forma mais eficiente, em consonância com seus pares globais, e que a gestão do orçamento é fundamental para esse objetivo.
Preocupações dos senadores e resistência ao projeto
Alguns senadores manifestaram receio de que a autonomia financeira possa abrir caminho para aumentos de salários de servidores do BC, sem critérios claros. Parte deles reconhece que o projeto não trata diretamente de salários, mas teme que a gestão da própria folha de pagamento possa gerar impactos políticos e econômicos.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC, afirmou que o projeto não tem como foco principal a questão salarial, mas a melhoria na condução da política monetária e na gestão de recursos do banco. “Tem líder que, como líder, precisa se inteirar mais, mas não há oposição direta ao projeto”, disse ele.
Perspectivas e próximos passos
O relator informou que pediu ao BC sugestões para melhorias no projeto, que devem ser apresentadas até sexta-feira, com o objetivo de votar a PEC na CCJ antes do recesso parlamentar, em julho. Ainda há divergências quanto ao órgão que aprovará o orçamento do BC, já que o governo federal prefere que essa tarefa fique com o Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto o relatório atual prevê que seja do Senado.
Gabriel Galípolo também explicou que a PEC não concede liberdade irrestrita à autarquia, mas busca garantir condições adequadas para o órgão desempenhar suas funções, incluindo a condução da política de juros. Ele colocou a diretoria à disposição dos senadores para esclarecimentos adicionais.
Desafios internos e limitações atuais
O Banco Central enfatizou que enfrenta graves limitações, como recursos escassos, equipe reduzida e restrições na fiscalização, que dificultam ações inovadoras como o Pix e o controle da inflação. Como exemplo, Galípolo mencionou que a frota de caminhões para transporte de valores é da década de 80, ilustrando o déficit de infraestrutura do órgão.
Parte dos senadores mostrou preocupação com a gestão de salários, considerando que isso pode gerar aumento de despesas e impacto na independência do BC, similar ao cenário que ocorre em outros órgãos públicos, como o Judiciário.
Diferenças entre Executivo e legislativo
De acordo com interlocutores do BC, há divergências internas no governo sobre quem deve aprovar o orçamento do banco. Enquanto o relatório atual atribui essa responsabilidade ao Senado, o Executivo defende que seja o Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa disputa reflete o debate mais amplo sobre o controle da autonomia do órgão.
Parte do debate também envolve o regime de trabalho dos servidores, com possibilidade de transformação em celetistas, o que tem gerado cautela diante do impacto nos salários e nas despesas do órgão.
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