A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). A medida também contempla dependentes dessas enfermidades, facilitando o acesso a recursos em situações de necessidade.
Ampliação do acesso ao saque do FGTS para doenças neurológicas graves
Atualmente, o saque do FGTS já é permitido em casos específicos, como doenças raras, HIV, câncer e estágio terminal de vida. A proposta aprovada amplia esse leque ao incluir duas enfermidades neurológicas crônicas, graves e incuráveis, que exigem tratamentos contínuos e de alto custo.
Origem e perspectivas da proposta
O projeto foi apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que relatou ter enfrentado dificuldades para acessar o fundo quando sua esposa foi diagnosticada com esclerose múltipla, há quase quatro décadas. É uma doença devastadora, incapacitante, humilhante. Quem olha, muitas vezes, não consegue estimar o que a pessoa está passando. No início, precisei recorrer ao FGTS e encontrei o fundo fechado — contou o senador, ressaltando o impacto emocional e financeiro para as famílias afetadas.
O relator da matéria, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou que muitos tratamentos e medicamentos necessários não são fornecidos integralmente pelo SUS ou por planos de saúde privados, reforçando a importância da medida para esses pacientes.
Dados e impacto das doenças neurológicas
Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), cerca de 40 mil brasileiros vivem com a condição, que afeta o sistema nervoso e pode causar dificuldades motoras, visuais e cognitivas. A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma doença degenerativa que compromete os músculos, levando à paralisia e à falência respiratória, com expectativa de vida média de três a cinco anos após o diagnóstico.
O projeto de lei segue agora para votação na Câmara dos Deputados, onde poderá ser aprovado e sancionado, ampliando o acesso a benefícios essenciais para esses pacientes e suas famílias.
Para mais informações, acesse a reportagem completa no jornal O Globo.
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