A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um convite para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareça as alterações propostas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ainda não há uma data definida para a presença do ministro na comissão.
Alterações no IOF e objetivo arrecadatório
As medidas anunciadas pelo governo na última quinta-feira elevaram o IOF para operações de cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior de 3,38% para 3,50%. Além disso, o imposto para aquisição de moeda em espécie passou de 1,10% para 3,50%. A proposta visa arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e cerca de o dobro dessa quantia no ano seguinte, segundo o Ministério da Fazenda.
Reações e propostas de suspensão
Desde a divulgação das novidades, ações que pedem a suspensão dessas cobranças têm sido protocoladas na Câmara e no Senado. Os pedidos são assinados por deputados de partidos de oposição ao governo, como PP, União Brasil e MDB, apesar de esses partidos ocuparem ministérios no âmbito do executivo.
Depoimentos e controvérsias
Em entrevista ao jornal O Globo, publicada no domingo, Haddad afirmou que o decreto foi “debatido na mesa do presidente”. O ministro destacou que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar “os ministros que ele considera pertinentes para o caso”, em meio às críticas sobre a falta de participação de outras pastas no processo.
Conflito interno na comunicação do governo
O anúncio e o recuo parcial na alta do IOF geraram um confronto entre Sidônio Palmeira, secretário de Comunicação Social, e o secretário de Política Econômica. A Secom reclamou de ter sido informada com pouca antecedência sobre as mudanças. Haddad afirmou que a comunicação da Presidência não participou dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas, como o que foi divulgado na última quinta-feira, no qual o aumento do IOF foi anunciado.
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