O relator do projeto de lei que visa regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que apresentará seu parecer até o dia 25 de novembro. Antes, o político pretende realizar diversas audiências públicas para debater o tema com diferentes setores da sociedade.
Prazo em evolução e estratégia de discussão
Justificando o prazo mais longo, Ribeiro explicou que há uma agenda extensa de eventos e discussões paralelas. “Teremos muitas agendas paralelas e eventos para discutir o tema. É importante votar este ano, mas com cuidado para elaborar um texto de vanguarda”, destacou.
Histórico e tramitação do projeto de lei
O Senado aprovou o projeto em dezembro do ano passado. Ao chegar na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a proposta para uma comissão especial debater o texto, que estabelece regras para o setor de inteligência artificial.
Regras e supervisão da IA no Brasil
O texto do projeto determina diversas regras que as empresas do setor devem seguir, além de estabelecer como será feita a supervisão dessa tecnologia. Uma das principais novidades é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).
Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA
O SIA será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e incluirá outros órgãos do Poder Executivo, que ainda serão definidos no futuro. Sua missão será criar regulações posteriores e fiscalizar o cumprimento das regras relacionadas à IA no país.
Impactos e próximos passos
A expectativa é que o parecer finalize uma etapa fundamental do processo de regulamentação da inteligência artificial, contribuindo para um marco regulatório mais claro e efetivo. Aguinaldo Ribeiro comentou que o cronograma inclui uma série de audiências públicas que possibilitarão diálogos plurais antes da votação final.
Para mais detalhes, consulte a reportagem completa no O Globo.
