O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 se aproxima, e até a última segunda-feira, cerca de 70% das 46,2 milhões de declarações esperadas já haviam sido enviadas à Receita Federal. Quem não cumprir o prazo, que termina nesta sexta-feira (30), corre o risco de pagar multas e ter o CPF irregular, além de outras restrições, como inscrição no Cadin e dificuldades financeiras.
Consequências de não declarar o Imposto de Renda
Segundo a Receita Federal, quem não entrega a declaração, ou entrega fora do prazo, deve pagar multa, que é calculada em 1% ao mês ou fração do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Para quem não tiver imposto a pagar, a multa fixa é de R$ 165,74. O atraso na entrega começa a ser contado a partir do dia seguinte ao prazo final.
- Multa: de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto, ou R$ 165,74 se não houver imposto a pagar;
- Inclusão no Cadin: nomes de contribuintes com dívidas não quitadas podem ser registrados no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;
- CPF irregular: o Número de Pessoa Física pode ficar pendente de regularização, embora isso não implique restrições legais imediatas.
A Receita Federal esclarece que a situação cadastral irregular do CPF não impede o exercício de direitos, como movimentar contas bancárias ou tirar passaporte, mas pode gerar dificuldades na prática.
Quais os riscos de ficar com o CPF pendente?
Apesar de não haver impedimento legal, a irregularidade do CPF pode dificultar a abertura ou a movimentação de contas bancárias, empréstimos, participar de concursos públicos ou até mesmo comprar ou vender imóveis. Os bancos e os cartórios podem exigir a regularização cadastral como parte dos procedimentos.
Como consultar se há pendências no CPF?
Para verificar se há alguma restrição, basta acessar o serviço Meu Imposto de Renda no portal da Receita Federal. Lá, o contribuinte pode checar se há declarações pendentes ou em processamento, além de consultar os dados utilizados pela Receita para classificar sua obrigatoriedade na declaração.
- Entenda seu status: saiba mais sobre o status da sua declaração
De acordo com a Receita, cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir, beneficiando o contribuinte ao longo do ano-calendário.
Qual o passo a passo para preencher a declaração?
O órgão disponibiliza um vídeo explicativo com o passo a passo para quem precisa regularizar ou fazer a declaração do Imposto de Renda 2025. Acesse o conteúdo aqui.
Para dúvidas adicionais, os contribuintes podem enviar perguntas pelo e-mail [email protected], que serão esclarecidas nas matérias do canal especial sobre o Imposto de Renda.
Fique atento ao prazo e às orientações da Receita Federal para evitar multas e dificuldades futuras.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa neste link.
