O projeto de reforma do Código Civil, atualmente em tramitação no Senado Federal, promete um grande impacto na gestão condominial no Brasil. A proposta tem como objetivo o fortalecimento das atribuições dos condomínios, permitindo que os condôminos possam expulsar moradores com comportamento antissocial e proibir a prática de aluguéis temporários, como o Airbnb. Além disso, a proposta aumenta a multa por inadimplência, elevando de 2% para 10% o percentual aplicado sobre o valor da cota condominial.
Impacto da reforma nos condomínios brasileiros
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 3,3 milhões de condomínios no Brasil. A operação deste novo código é crucial para a convivência nessas comunidades, dado que a versão atual do Código Civil apenas prevê a aplicação de multas, mas não permite a expulsão efetiva de moradores problemáticos, a menos que seja aprovada por três quartos dos condôminos.
Com o novo texto, a expulsão de moradores se torna possível em situações em que as multas não sejam eficazes e seja constatada uma “incompatibilidade de convivência”. Contudo, essa medida ainda dependerá da autorização de um juiz, que determinará a proibição de entrada do ex-morador.
O que caracteriza o comportamento antissocial?
O projeto de reforma caracteriza o comportamento antissocial como aquele que gera repetidas incompatibilidades com os demais condôminos, o que pode incluir uma ampla gama de ações, desde prática de barulho excessivo até ações que coloquem em risco a segurança dos vizinhos.
Proibição do Airbnb: entenda as novas regras
Outro ponto importante do projeto é a regulamentação da hospedagem em serviços como o Airbnb. Atualmente, os condomínios têm a possibilidade de proibir a prática, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. A nova proposta torna essa proibição uma regra geral, permitindo que a “hospedagem atípica” ocorra somente se for explicitamente autorizada na convenção do condomínio.
A proposta ainda considera os edifícios mais novos, construídos após a popularização do Airbnb, que já possuam normas adequadas no sentido de regular esse tipo de atividade. Assim, a expectativa é que as novas regras tragam mais clareza e segurança para as relações entre moradores e visitantes.
Desafios e Polêmicas
Enquanto muitos condôminos podem ver essas mudanças como uma forma de garantir maior controle sobre a convivência e a segurança nas áreas comuns, há críticas relacionadas a possíveis abusos dessa nova autoridade. A discussão em torno do que pode ser considerado comportamento antissocial é extensa e pode variar significativamente entre diferentes comunidades.
O futuro da convivência em condomínios
Se aprovado, o novo Código Civil trará uma nova era para a gestão dos condomínios, buscando proporcionar um ambiente mais harmonioso e seguro para todos os moradores. A expectativa é que as mudanças ajudem a mitigar conflitos e tragam novas dinâmicas para a administração condominial.
As próximas etapas na tramitação do projeto contarão com debates e audiências para discutir as implicações sociais e legais de tais mudanças. A proposta, que ainda está longe de ser sancionada, já gera discussões acaloradas entre representantes de moradores e advogados especializados.
É um momento invaluable para que moradores, síndicos e administradores de condomínio se mantenham informados e participativos nas discussões, já que o futuro da convivência em condomínios pode estar em jogo.
Conforme a sociedade evolui, as legislações devem se adaptar às novas realidades sociais e às demandas dos cidadãos. Essa proposta de reforma tem o potencial de promover alterações significativas na maneira como as pessoas vivem coletivamente.
