A Justiça de Ribeirão Preto (SP) negou a abertura de um processo de recuperação judicial para as empresas do grupo Voepass Linhas Aéreas que atuam com transporte e viagens aéreas. A decisão, expedida no dia 22, foi motivada pela suspensão das operações de transporte aéreo de passageiros, impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devido a falhas de segurança apontadas na companhia.
Decisão limita recuperação às áreas financeiras e de gestão de hangares
Segundo o entendimento da Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto, empresas como Passaredo Transportes Aéreos S/A, Map Transportes Aéreos Ltda e Serabens Administradora de Bens Ltda tiveram seus pedidos de recuperação negados por não poderem retomar suas atividades comerciais no momento. A Justiça explicou que as operações de transporte aéreo, atualmente suspensas, não têm previsão de retomada enquanto a situação de segurança não for resolvida.
Entretanto, a Justiça autorizou a recuperação judicial de outras duas empresas do grupo: a Joluca Participações e a Passaredo Gestão Aeronáutica, que atuam com serviços financeiros e administração de hangares, respectivamente. “A despeito das alegações de que as requerentes já atenderam às exigências da Anac, as operações de transporte aérea de passageiros permanecem suspensas e sem previsão de retorno”, afirmou a decisão.
Voepass recorre da decisão e mantém plano de reestruturação
Em nota oficial, a Voepass informou estar ciente do aceite parcial do tribunal e confirmou a entrada de um recurso para solicitar a revisão da decisão. A companhia, que chegou a ser a quarta maior do país no segmento de transporte aéreo, enfrenta dificuldades financeiras graves, agravadas pelos desdobramentos do acidente em Vinhedo (SP) e por divergências com a Latam, que representava cerca de 93% do faturamento do grupo.
De acordo com a mais recente petição, as dívidas da Voepass ultrapassam os R$ 400 milhões, excluindo débitos em dólares. Antes da suspensão das operações, a companhia anunciou uma reestruturação financeira, incluindo a suspensão de ações de credores e a apreensão de aeronaves.
Crise, acidentes e impacto financeiro
Em março, a Anac suspendeu todos os voos da Voepass por irregularidades e questões de segurança. Desde então, a companhia não conseguiu obter autorização para retomar suas atividades, o que levou à demissão de funcionários e ao agravamento da crise financeira.
Esta é a segunda recuperação judicial ajuizada pela Voepass na sua história recente. O grupo, que já foi uma das maiores empresas do setor, sofre uma crise severa que combina problemas de segurança, dívidas elevadas e perdas de contratos principais. A expectativa é que, enquanto não houver 정상ização, as operações comerciais permaneçam paralisadas.
Perspectivas futuras
A companhia continua lutando na busca por alternativas para reerguer suas operações e regularizar sua situação junto às autoridades reguladoras. A decisão da Justiça reforça a complexidade do momento vivido pela Voepass, que aguarda uma revisão do recurso para Possível retomada das atividades de transporte aéreo.
Para acompanhar as atualizações do caso, os interessados podem acessar o site do G1 Ribeirão Preto e Franca.