O governo federal deve anunciar em junho o cronograma de pagamento dos descontos indevidos feitos em aposentadorias e pensões do INSS. A medida visa evitar uma avalanche de ações judiciais e será oficializada após a assinatura de um acordo com entidades sindicais e associações, que deverão assinar termo de adesão abrindo mão de futuras ações.
Governo busca acordo e devolução rápida
Durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta terça-feira (27), o presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que há uma expectativa de fechar o cronograma de pagamento ainda neste mês de junho. Segundo ele, todos os beneficiários que tiveram descontos considerados irregulares serão ressarcidos até 31 de dezembro, incluindo aposentados de comunidades isoladas.
Procedimentos e controle da devolução
Processo de reembolso
O crédito será realizado automaticamente na conta bancária vinculada ao benefício do beneficiário, com correção pela inflação (IPCA). A iniciativa faz parte do esforço conjunto de órgãos de fiscalização e do Ministério Público para resolver a questão de forma célere e definitiva.
Investigação e volume de recursos
Após denúncia de suspeita de fraude pelas Polícia Federal, o INSS suspendeu, em abril, todos os repasses às entidades suspeitas, reteve R$ 292 milhões e começou a devolução dos valores em maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. A medida visa garantir a transparência e evitar novos prejuízos.
Demandas de aposentados e entidades sindicais
Nos últimos dias, o INSS recebeu 2,2 milhões de pedidos de reembolso de aposentados, sendo que apenas 55.267 autorizaram os descontos. Além disso, o órgão recebeu respostas de 68 mil entidades sindicais e associações, das quais 43,5 mil já devolveram os descontos por outros meios, como decisões judiciais ou acordos com o Ministério da Justiça.
Fraude e atuação das entidades
Dessas entidades, apenas quatro não apresentaram documento comprobatório de autorização dos descontos. O INSS identificou que 16 entidades estão em investigação por suspeitas de fraude, enquanto todas as demais contestaram as ações ou colaboraram com as apurações.
Perspectivas para o futuro
A expectativa é que o acordo judicial e o cronograma de devoluções contribuam para reforçar a transparência e a credibilidade do sistema previdenciário, além de proteger os direitos dos beneficiários. O governo deverá detalhar o calendário de pagamento após a assinatura do termo de compromisso em breve.
