O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais serão ressarcidos até 31 de dezembro de 2025. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o valor bloqueado e apreendido de entidades investigadas será devolvido ao governo e que o cronograma de reembolso será divulgado em breve.
Recursos disponíveis e próximos passos
Waller destacou que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados já estão disponíveis para o ressarcimento, enquanto o INSS aguarda a decisão da Justiça sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, solicitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o presidente do INSS, o Tesouro Nacional pode adiantar parte desses recursos, devido à demora na venda dos bens das entidades bloqueadas pela Justiça.
“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir o ressarcimento, e a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões, que depende de decisão judicial”, afirmou Waller.
Impacto dos descontos ilegais e estimativas
Waller reforçou que o valor total retirado indevidamente ainda é desconhecido, mas deve ser inferior a R$ 5,9 bilhões, descontados de aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e abril de 2025. O desconto médio não autorizado é de cerca de R$ 48 por mês, sendo que valores entre R$ 60 e R$ 70 enfrentam contestação menor.
O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais concentram-se nos últimos dois anos, o que deve reduzir o montante a ser ressarcido. Cerca de duas semanas atrás, aproximadamente 9 milhões de segurados foram notificados pelo aplicativo Meu INSS para verificar se os descontos feitos para associações e entidades foram autorizados ou considerados ilegais, com possibilidade de contestação (saiba mais).
Decisões e participação no CNPS
O CNPS, responsável por decisões sobre temas como o teto de juros do crédito consignado do INSS, não realizou decisões nesta reunião devido ao afastamento preventivo de representantes de associações investigadas, por determinação do ministro Wolney Queiroz. A escolha dos novos conselheiros está prevista para ocorrer na reunião de junho, após indicações feitas pelas centrais sindicais.
Perspectivas futuras e desafios
O INSS adiantou que o ressarcimento ocorrerá independentemente das ações judiciais em andamento, e que a maior dificuldade será na venda dos bens bloqueados pelas autoridades. As ações buscam reparar uma injustiça contra aposentados e pensionistas, protegendo seus direitos e garantindo o retorno de valores indevidamente descontados.
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