O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que uma parcela de 4% a 5% dos sócios das empresas brasileiras será atingida pelo imposto de renda mínimo de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Para quem tem renda entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, a alíquota variará entre 1% e 10%, dependendo do valor anual recebido.
Proposta do governo para compensar a isenção de IR
A criação do imposto mínimo foi proposta pelo governo para compensar a redução na arrecadação decorrente da isenção do imposto de renda para quem tem renda até R$ 5 mil. Segundo Barreirinhas, essa medida atingirá em torno de 4% a 5% dos sócios de todas as empresas do Brasil, principalmente aqueles de alta renda.
Impacto sobre empresas e dividendos
O secretário destacou que a tributação não é uma cobrança geral a todas as empresas. “No caso do lucro presumido, menos ainda do lucro real, é em torno de 4% a 5% dos sócios que serão atingidos”, explicou. Ele ressaltou que, ao contrário do que ocorreu em 2021, com a aprovação de uma taxação unificada de dividendos pela Câmara dos Deputados, a proposta atual busca uma tributação mais multidimensional.
Por que a taxação diferenciada
Para Robinson Barreirinhas, uma tributação única, como a prevista na votação de 2021, não seria justa. “Um trabalhador que possui uma ação da Petrobras, por exemplo, não necessariamente tem alta renda, e cobrar dele o mesmo que alguém que recebe R$ 3 milhões por ano não seria correto”, afirmou. Além disso, ele argumenta que um sócio de uma pequena empresa não deve ser tratado da mesma forma que alguém de alta renda.
Necessidade de cruzamento de dados
O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira, cobrou maior transparência na análise dos dados fiscais. Para ele, é necessário cruzar as informações de tributação de pessoas físicas e jurídicas para verificar se os cálculos de compensação estão corretos e qual a efetividade da redução da carga tributária.
“Precisamos de uma informação clara, que só a Receita Federal possui, para fazer uma estimativa mais realista sobre o impacto da nova tributação”, ressaltou Lira ao final de uma audiência na Câmara dos Deputados.
Regras do imposto mínimo
O projeto estabelece que a soma das alíquotas pagas por empresas (como IRPJ e CSLL) e por sócios, no caso de alta renda, não poderá ultrapassar um teto de 34%. Por exemplo, se a empresa pagar 29% de impostos, e o sócio for tributado em 8% de imposto mínimo, a cobrança total será de 37%. Nesse caso, será aplicado um redutor de 3% para adequar a alíquota ao limite de 34%.
Perspectivas para a arrecadação
A expectativa é de que essa medida contribua para uma arrecadação adicional, além de garantir maior justiça fiscal entre diferentes faixas de renda. O debate continua na Câmara, com análises detalhadas da Receita Federal e de especialistas no tema.
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