O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (27/5) que as perdas estimadas com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil serão de R$ 4,5 bilhões para estados e municípios. A medida, que visa beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, poderá entrar em vigor em 2026, caso seja aprovada neste ano.
Perdas estimadas e impacto financeiro para entes federativos
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o impacto total da isenção total e parcial acima de R$ 5 mil para municípios seria de R$ 3 bilhões, enquanto para estados e o Distrito Federal gira em torno de R$ 1,55 bilhão. Os números foram apresentados durante audiência pública da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que debate as mudanças no Imposto de Renda.
Barreirinhas ressaltou que “qualquer compensação” aos estados e municípios é uma decisão do Congresso Nacional. Ele afirmou ainda que, entre 2015 e 2022, os entes federados tiveram ganhos devido à não correção da tabela do IR, que elevou a arrecadação sem aumento real das rendas.
Estimativas de perdas de estados e municípios
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, só os municípios deixarão de arrecadar R$ 9,5 bilhões com a ampliação da faixa de isenção. Desse valor, R$ 4,9 bilhões correspondem à arrecadação própria das prefeitas e prefeitos e R$ 4,6 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ziulkoski pediu uma compensação “direta, concreta e estruturante”, propondo que o aumento de 0,5% no FPM seja a medida de reparação. Ele afirmou que não confia na promessa de compensação indireta, citando episódios passados em que valores prometidos não foram efetivamente entregues.
A proposta de isenção e suas características
- A medida propõe isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada, a medida entrará em vigor a partir de 2026.
- Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 3.036. Rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
- O governo estima que a isenção custará aproximadamente R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
- Para compensar parte da perda arrecadatória, quem ganha acima de R$ 600 mil por ano pagará um imposto mínimo progressivo de até 10%.
Perspectivas e debates futuros
Durante a audiência, o secretário da Receita Federal destacou que a decisão de compensar os estados e municípios cabe ao Congresso Nacional. Ele também relembrou que, entre 2015 e 2022, os entes federativos tiveram aumento na arrecadação devido à não correção da tabela do IR, efeito do qual se beneficiaram ao longo dos anos.
O tema segue em discussão, com negociações sobre formas de compensação financeira e o impacto da medida no equilíbrio fiscal de estados e municípios. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda este ano, com implantação em 2026, trazendo benefícios fiscais para os contribuintes de baixa renda, mas também desafios para o financiamento das políticas públicas locais.
