Brasil, 28 de maio de 2025
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Governador do Texas sanciona lei de segurança on-line para crianças

Medida obriga lojas de aplicativos a verificar idades e aprovar pais, gerando críticas de Google e Apple por ameaçar a privacidade dos usuários

O governador do Texas, Greg Abbott, sancionou uma lei de segurança na internet voltada para crianças, contrariando a pressão de gigantes da tecnologia como Apple e Google. A legislação exige que lojas de aplicativos verifiquem a idade dos usuários e obtenham aprovação dos pais antes de menores baixarem aplicativos ou realizarem compras. A medida, inspirada no App Store Accountability Act de Utah, entra em vigor após debates intensos sobre privacidade e proteção infantil.

Reação das empresas de tecnologia e argumentos favoráveis

A Apple, que teve uma ligação direta do CEO Tim Cook para Abbott durante a elaboração da lei, manifestou preocupação com o impacto na privacidade. Segundo fontes próximas, Cook ressaltou a importância de proteger os dados pessoais dos usuários, especialmente das crianças. A empresa afirmou que valoriza a segurança infantil, mas teme que a legislação possa comprometer a privacidade de todos os usuários. Leia mais na reportagem do Globo.

Críticas de operadores de lojas de aplicativos

Google e Apple criticaram a legislação, alegando que ela ameaça a privacidade de todos e que a verificação de idade pode expor dados pessoais sensíveis. A Alphabet afirmou que está avaliando os próximos passos diante da nova lei, enquanto a Apple destacou que existem propostas melhores para garantir a segurança das crianças sem prejudicar a privacidade de milhões de usuários.

Impactos e controvérsias

Angela Paxton, senadora estadual de Texas e autora do projeto, afirmou que a medida coloca ferramentas nas mãos dos pais para que possam tomar decisões por seus filhos. O gabinete de Abbott reforçou que a legislação permite aos pais controlar o conteúdo online acessado pelos menores. A controvérsia revela o conflito entre segurança infantil e proteção de dados pessoais na era digital.

Próximos passos e perspectivas

A legislação traz um precedente importante no debate sobre a regulação da internet e a proteção de menores. As empresas de tecnologia devem apresentar futuras iniciativas para conciliar segurança e privacidade, enquanto o mercado observa atentamente as implicações dessa legislação no cenário nacional e internacional.

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