A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) criticou, nesta terça-feira (27/5), a recente regulamentação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros de vida, especialmente o Plano de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A medida, segundo o setor, prejudica a classe média e contraria esforços pré-existentes de incentivo à previdência privada no país.
Impacto do aumento do IOF nos planos de previdência
O governo federal publicou detalhes da regulamentação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro, com o objetivo de equilibrar a política fiscal e monetária. Entre as mudanças, o aumento do IOF na receita de seguros de vida, com cláusula de sobrevivência, foi uma das principais alterações. Antes, esses instrumentos eram utilizados por investidores de alta renda como fundos de investimento.
A norma prevê que a alíquota do IOF continue zerada para aportes mensais de até R$ 50 mil. Para valores superiores, a incidência será de 5%, aplicada apenas no pagamento do prêmio. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida visa “corrigir uma distorção e evitar que essa ferramenta seja usada por alta renda”.
Reações da Fenaprevi e preocupações do setor
A Fenaprevi avalia a medida como “inapropriada, ineficiente e inócua” em termos de arrecadação, além de afirmar que o aumento do IOF é “inviável sob o aspecto operacional”. A entidade também destacou a importância dos recursos acumulados nas reservas do VGBL para o desenvolvimento econômico sustentável e para o financiamento da dívida pública.
Em nota, a federação reforçou que a regulamentação “feriu princípios fundamentais do negócio securitário, como confiança e previsibilidade”, além de alertar que a instabilidade gerada poderá causar custos difíceis de avaliar. A organização também afirmou que tem conversado com o governo para evitar retrocessos e pediu uma revisão do decreto publicado na semana passada.
Consequências para a arrecadação e o mercado
Inicialmente, a estimativa de arrecadação decorrente do aumento do IOF era de R$ 20,5 bilhões em 2025. Contudo, com as mudanças no decreto, a equipe econômica deve recalcular essa previsão, que ainda não foi divulgada. Especialistas alertam que a medida pode desestimular a poupança de longo prazo e afetar o setor de seguros como um todo.
Contexto político e debate em andamento
O aumento do IOF em seguros de vida e previdência tem sido alvo de debates no Congresso Nacional. O Câmara de Arguição Econômica (CAE) do Senado aprovou recentemente um convite ao ministro da Fazenda, Haddad, para explicar os motivos do reajuste e discutir alternativas.
Além disso, o setor produtivo se manifesta contra a medida, que segundo entidades como a Fenaprevi, representa um retrocesso na política de estímulo à previdência complementar e pode gerar insegurança jurídica.
Perspectivas futuras e recomendações
A expectativa é que o governo revise o decreto, uma vez que a entidade representante do setor de seguros aponta prejuízos concretos e destaca a necessidade de manter a estabilidade das regras. Analistas indicam que a manutenção da tributação atual pode impactar a confiança do consumidor e a captação de recursos.
Assim, a discussão no Congresso e o diálogo com entidades de classe permanecem essenciais para definir os próximos passos e garantir a sustentabilidade do mercado segurador brasileiro, que é fundamental para a previdência de milhões de brasileiros.
