O Ministério da Fazenda comunicou à Casa Civil da Presidência da República, com pelo menos sete dias de antecedência, detalhes do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, anunciada na semana passada, gerou controvérsia interna, incluindo divergências entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
Detalhes do decreto e repercussões internas
O decreto aumentou as alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, remessas ao exterior, compra de moeda e uso de cartões internacionais, com a Meta de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro em 2026. O texto também previa uma cobrança de 3,5% sobre fundos destinados a investimentos internacionais, ponto que foi negociado para isenção após repercussão negativa no mercado.
Vazamentos e gerenciamento do impacto
Segundo registros obtidos pelo GLOBO, a Casa Civil recebeu os detalhes do decreto na sexta-feira, dia 16, uma semana antes do anúncio oficial. As equipes discutiram mudanças e ajustes, adotando um rito de tramitação informal para evitar vazamentos, já que o documento não estava no sistema oficial do governo até horas antes da divulgação no Diário Oficial da União.
Devido ao temor de vazamentos, a comunicação do governo só se reuniu na véspera do anúncio, o que agravou a falta de alinhamento. Ministros e integrantes do Palácio do Planalto reclamaram da pouca antecedência e de desconhecimento dos impactos, especialmente sobre a cotação do dólar.
Conflitos internos e divergências políticas
O ministro Fernando Haddad afirmou ao GLOBO que o decreto foi discutido na mesa do presidente Lula, e que caberia ao chefe do executivo convocar os ministros considerados pertinentes. Haddad e Rui Costa têm histórico de divergências sobre política econômica, especialmente quanto às contas públicas, arcabouço fiscal e ações específicas em momentos de crise.
Rui Costa criticou publicamente o impacto da medida, enquanto Haddad destacou que o governo tenta alinhar as posições para evitar impactos adversos ao mercado financeiro e à economia. O presidente Lula, por sua vez, afirmou que atua como mediador e que as discussões internas são normais nos momentos de decisão.
Impacto nas negociações e comunicação oficial
O anúncio do aumento do IOF, seguido de recuo parcial na alta das alíquotas, gerou embates dentro do governo, incluindo críticas à comunicação oficial. Os órgãos responsáveis alegaram que só tiveram conhecimento da medida na véspera e que a ausência de participação de outras pastas dificultou uma avaliação completa dos efeitos econômicos.
Haddad declarou ao GLOBO que a comunicação oficial do governo nunca integrou os relatórios de avaliação de receitas, reforçando a autonomia do Ministério da Fazenda na condução do tema.
Perspectivas futuras e desdobramentos políticos
Analistas avaliam que o episódio evidencia as tensões existentes no núcleo político do governo, refletindo divergências sobre estratégias econômicas e a condução de medidas de impacto no mercado. Futuramente, espera-se um maior alinhamento nas ações e uma comunicação mais coordenada entre as pastas envolvidas.
