A Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec) de Praia Grande, localizada no litoral paulista, está oferecendo um serviço fundamental para os moradores da região. Até a próxima quinta-feira, dia 29 de junho, a instituição disponibiliza atendimentos gratuitos para auxiliar a população na realização da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e na Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI). Essa iniciativa, que ocorre em parceria com a Receita Federal, visa apoiar aqueles que enfrentam dificuldades no preenchimento das declarações.
Horários e local do atendimento
Os atendimentos acontecem das 14h às 18h, na sede da Fatec, situada na Praça 19 de Janeiro, no bairro Boqueirão, até o dia 29 de junho. O prazo final para o envio das declarações é neste sábado, 31 de junho, o que torna essa iniciativa ainda mais relevante para os que ainda não realizaram suas declarações. Para usufruir do serviço, os cidadãos devem apresentar a documentação necessária, que será analisada por profissionais especializados da área contábil.
Documentação necessária para a declaração do MEI
Para os microempreendedores individuais que desejam realizar a declaração do MEI, é importante atender a algumas exigências. É necessário comprovar que o faturamento não ultrapassou R$ 80.000,00 em 2024 e apresentar os seguintes documentos:
- Receita mensal obtida em 2023;
- Documento de identidade;
- Cartão do CNPJ MEI;
- Comprovante de endereço.
Documentação necessária para a declaração do IRPF
Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda Pessoa Física devem estar atentos aos seguintes critérios: ter rendimentos tributáveis de até R$ 50.000,00 no ano anterior. A documentação necessária para a declaração inclui:
- Documento de identidade original (RG, CNH, registro profissional);
- Título de eleitor ou comprovante de votação;
- Endereço completo;
- Informes de rendimento da(s) fonte(s) pagadora(s);
- Informes de rendimentos/saldos bancários;
- Certidão de casamento;
- Certidão de nascimento ou documento que comprove a guarda judicial (dependentes);
- Matrícula do imóvel, se houver;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), se possuir automóvel;
- Comprovantes de despesas médicas e escolares, se aplicável;
- Documentação relacionada a pensão alimentícia judicial, se for o caso.
A importância da declaração de impostos
Fazer a declaração do Imposto de Renda é um dever cívico e uma necessidade para o controle fiscal do país. Este processo é essencial não apenas para evitar problemas com o fisco, mas também para garantir que os cidadãos possam acessar benefícios fiscais, como restituições e deduções que podem impactar positivamente suas finanças. A ação da Fatec de Praia Grande em prestar esse atendimento gratuito é um exemplo de como instituições de ensino podem contribuir com a sociedade, promovendo a educação fiscal e a cidadania.
Além disso, o apoio oferecido pela Fatec ajuda a desmistificar o processo de declaração e a tornar os cidadãos mais cientes de suas obrigações tributárias, o que é importante para uma melhor gestão das finanças pessoais e do desenvolvimento econômico local.
Considerações finais
Se você é morador da Praia Grande e ainda não conseguiu entregar sua declaração do IR ou do MEI, aproveite essa oportunidade oferecida pela Fatec. O atendimento vem em um momento crucial, onde cada suporte pode fazer a diferença. Não deixe para a última hora, busque o atendimento até o dia 29 e regularize sua situação com a Receita Federal.
