O Ministério da Fazenda estima que a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês possa gerar uma perda de R$ 4,5 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Os cálculos foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante participação em comissão da Câmara dos Deputados que analisa o projeto.
Impacto na arrecadação e na economia local
Segundo Barreirinhas, a perda na arrecadação será de cerca de R$ 3,01 bilhões para os municípios e R$ 1,54 bilhão para os estados. A proposta foi apresentada no início do ano pelo governo, mas ainda precisa passar pelo Congresso e só entrará em vigor em 2026.
Segundo Barreirinhas, mesmo com o impacto na arrecadação, a medida deverá estimular gastos na economia brasileira, beneficiando a arrecadação de tributos como ISS, ICMS, IVA e IPS, das esferas municipais e estaduais. “Quando alguém que ganha cinco mil reais deixa de pagar qualquer imposto, esse valor volta para a economia imediatamente, na compra de bens e serviços, refletindo em receitas de impostos”, explicou.
Benefícios indiretos e faixa de isenção atual
O projeto visa beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes que atualmente pagam imposto de renda com rendimentos até R$ 5 mil. A isenção até esse valor beneficiará também quem ganha um pouco mais, até cerca de R$ 7 mil, oferecendo alívio tributário a esse grupo.
Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20, com um desconto fixo de R$ 564,80, garantindo imunidade para rendimentos até R$ 2.824, valor equivalente ao salário mínimo no ano passado. Para quem tem rendimentos acima, há quatro faixas de tributação, variando de 7,5% a 27,5%.
Próximos passos e perspectivas
A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e, se aprovada, entrará em vigor em 2026. Apesar do impacto na arrecadação, o secretário da Receita Federal afirma que a medida impulsionará a circulação de dinheiro na economia, promovendo crescimento para Estados e municípios.
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