Dois meses após se licenciar do seu mandato, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tornou-se alvo de uma investigação que busca apurar se o parlamentar está atuando contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Desde março, quando passou a residir fora do país, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro defende a imposição de sanções pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação para abertura de inquérito foi dada pelo próprio Moraes, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação e os depoimentos solicitados
No âmbito da investigação, o magistrado não apenas acolheu o pedido da PGR como também ordenou a tomada de depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já declarou financiar a estadia do filho nos EUA, e de diplomatas envolvidos nos acontecimentos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, levantou a possibilidade de Eduardo Bolsonaro ter atuado com o intuito de “embaraçar o andamento do julgamento técnico” relacionado à tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro figura como réu.
A PGR destacou um tom intimidatório nas ações de Eduardo, visando inibir o trabalho de autoridades públicas e agentes envolvidos na investigação. “Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal”, frisou a PGR, evidenciando a intenção de Eduardo em criar obstáculos ao processo judicial.
Publicidade e sanções
Na decisão, Moraes observou que a representação criminal contém “inúmeras publicações e mídias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e indícios suficientes e razoáveis de autoria”. Eduardo apresenta-se como um político influente no governo Trump, alegando ser um dos responsáveis por engendrar as sanções contra autoridades brasileiras. Com isso, a apuração abrange crimes de coação, obstrução de investigação e ameaças à democracia.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, ao ser convocado para depoimento, será questionado sobre seu envolvimento e sobre o apoio que ofereceu ao filho. A convocação se deu após a representação criminal apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que alega coerção por parte de Eduardo aos ministros do STF.
Repercussões diplomáticas e a resposta do governo
A audiência no Congresso americano, onde o chefe do Departamento de Estado, Marco Rubio, mencionou a consideração de sanções contra Moraes, trouxe repercussões diretas entre os governantes brasileiros. O governo brasileiro, preocupado com a deterioração das relações bilaterais, transmitiu a mensagem de que as sanções trariam um “desastre” nas interações entre Brasil e EUA. A análise inicial do Palácio do Planalto indicava uma resposta forte, considerando essa ação americana uma indevida afronta à soberania nacional.
Contudo, o Itamaraty sugeriu que uma reação mais calma seria o melhor caminho, visando evitar escalar ainda mais a tensão. A opção pela diplomacia se deu para não alimentar as contendas geradas pela atuação de Eduardo, que já se declarou vítima de perseguições judiciais, e que protagoniza um discurso de oposição ao governo atual.
A Lei Magnitsky e suas implicações
As sanções que podem ser aplicadas ao ministro Moraes, fundamentadas na Lei Magnitsky, permitem que autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou cometer corrupção sejam punidas, o que pode resultar em bloqueio de bens e contas, cancelamento de visto e proibição de entrada nos EUA. Esta possibilidade geraria um grande impacto nas relações diplomáticas entre os dois países, e é vista como uma interferência na soberania brasileira.
Ministros do STF apontam que a pressão pode ter vínculo com o bilionário Elon Musk, que teve desavenças com Moraes devido a descumprimentos de decisões judiciais relacionadas à sua plataforma. O envolvimento de Musk é percebido como um fator complicador, e o impacto das sanções é visto como uma vingança por suas interpelações contra o ministro.
A oposição e as declarações de Eduardo
Em suas declarações, Eduardo Bolsonaro afirmou que permanecerá no exterior enquanto não houver sanções aplicadas contra Moraes, sublinhando que a abertura do inquérito poderia acelerar essa possibilidade. Ele criticou as ações do Judiciário, considerando que existe um Estado de Exceção no Brasil e que sua atuação seria legal.
Por outro lado, seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro, sugeriu que o procurador poderia entrar na lista de possíveis sancionados pelos Estados Unidos. O PT na Câmara declarou que irá acionar o Conselho de Ética contra Eduardo, manifestando a intenção de responsabilizá-lo pelas suas atuações.
O clima de incerteza e tensão entre Brasil e EUA continúa, deixando claro que a situação ainda está longe de uma resolução pacífica e adequada.
