Desde o anúncio do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) realizado pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional já recebeu 20 propostas de suspensão da medida. Os pedidos aguardam despacho dos presidentes das casas legislativas para começarem a tramitar.
Principais propostas e setores envolvidos
A maior parte das propostas é de parlamentares da oposição, incluindo membros do Partido Liberal (PL). No entanto, há uma iniciativa do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), que faz parte da base do governo. A maioria dos pedidos foi protocolada na Câmara dos Deputados, sendo 19, enquanto um foi feito pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), no Senado Federal.
Os pedidos foram apresentados entre os dias 23 de maio e 26 de maio. O aumento do IOF, divulgado na última quinta-feira, busca arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2026, aumentando a alíquota de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie e elevando para 5% o imposto sobre planos de previdência com aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Fonte
Argumentos contrários ao aumento do IOF
Para o líder do partido Novo, deputado Marcel van Hatten (RS), a justificativa para suspender o aumento é a rejeição da população aos altos impostos. “O brasileiro não suporta mais aumento de impostos!”, afirmou. Já o senador Rogério Marinho explica que o aumento para investidores é quase dez vezes maior do que o praticado anteriormente e que essa elevação de mais de 60% na arrecadação do IOF ultrapassa a finalidade extrafiscal do tributo, que é regulatória.
Ainda segundo Marinho, o aumento pode gerar instabilidade no comércio exterior brasileiro, tornando as transações mais caras. A oposição também denuncia que a medida viola o princípio da legalidade, já que aumento de tributos precisa de autorização legislativa expressa.
Reações do setor e possíveis efeitos
O partido Novo alertou ainda que o novo imposto pode dificultar a competitividade do Brasil no cenário internacional e elevar custos de operações de crédito, seguros e remessas cambiais. A iniciativa busca evitar uma elevação abrupta na carga tributária que, segundo críticas, prejudicaria o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica do país.
Próximos passos na tramitação
Os pedidos de suspensão aguardam despacho para tramitar no Congresso. Ainda não há uma decisão definida pelo governo quanto à permanência ou revogação do aumento do IOF. A união de forças entre oposição e parte da base governista indica uma forte resistência ao aumento, que tem como objetivo arrecadar recursos adicionais para o orçamento de 2025.
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