O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano as cotas de importação para 23 produtos de aço, com tarifa de 25% após o limite de volume. A medida visa proteger o setor siderúrgico brasileiro enquanto controla aumentos nas importações.
Cotas de importação e tarifas para produtos de aço
Até o próximo 12 meses, 23 produtos de aço estarão sujeitos a cotas de importação, que permitem a entrada sem tarifa de 9% a 16% enquanto o volume não for superado. Caso o limite seja ultrapassado, será aplicada a tarifa de 25%. Essas medidas estão em vigor desde 2024 e foram renovadas pelo Gecex-Camex, conforme nota oficial.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a inclusão de quatro novos tipos de aço nas cotas foi motivada por aumento expressivo nas importações, que passaram a competir com os produtos nacionais, especialmente após a utilização como substitutos às mercadorias originalmente tarifadas.
Como funcionam as cotas de importação
O sistema de cotas permite a entrada dos produtos pagando de 9% a 16% de Imposto de Importação até atingir o volume máximo estabelecido. Quando esse limite é superado, a tarifa sobe automaticamente para 25%. Essa medida busca equilibrar interesses econômicos e proteger setores estratégicos, como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.
Para determinar quais produtos permanecem na cota ou sofrem aumento tarifário, o Mdic utilizou critérios técnicos similares às decisões anteriores. A tarifa de 25% foi aplicada a itens cujo volume de compras externas superou 30% da média de importações entre 2020 e 2022. Os detalhes sobre os quatro novos tipos de aço serão divulgados em breve pela Camex.
Ações para evitar impacto na cadeia produtiva
Segundo o ministério, as cotas visam reduzir os impactos na cadeia produtiva de setores que utilizam aço, garantindo maior estabilidade no mercado interno e evitando prejuízos às empresas nacionais. As importações feitas com base em acordos comerciais e regimes especiais ficam de fora do cálculo das cotas, segundo a pasta.
Perspectivas futuras e próximos passos
A renovação das cotas demonstra o esforço do governo para equilibrar a competitividade do aço brasileiro e o consumo doméstico. Ainda assim, o ministério anunciou que continuará monitorando o mercado para ajustar as medidas conforme necessário, respondendo ao cenário internacional de importações.
Mais detalhes sobre os novos tipos de aço sujeitos às cotas serão divulgados posteriormente pela Camex, que também avaliou possíveis ajustes nas tarifas e limites de importação no futuro.
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