Em um passo significativo para a proteção de quem atua na saúde pública, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as penas para quem agredir, verbal ou fisicamente, profissionais de saúde durante o exercício de suas funções. Essa medida busca garantir mais segurança e respeito a esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam situações de violência no dia a dia. A nova legislação prevê um aumento de pena que pode variar entre um terço e o dobro, dependendo da gravidade do ato. Homicídios praticados contra profissionais de saúde, por exemplo, serão considerados crimes qualificados, com penas que podem chegar a até 30 anos de prisão.
Agravação das penas e casos de lesões
Para casos de lesão corporal, a pena prevista poderá ser ampliada entre um terço e dois terços. Atualmente, a pena para lesão corporal grave varia de um a cinco anos de prisão. Além disso, as ameaças feitas contra esses profissionais também terão um aumento na penalização, que poderá chegar a um terço da pena, atualmente de um mês a seis meses de detenção. A inclusão dos profissionais da educação na mesma proteção demonstra uma preocupação ampliada com a segurança de todos os trabalhadores em contextos frequentemente desafiadores.
Incitação a crimes e desacato
Outro ponto relevante do projeto é a punição para aqueles que incitarem publicamente a violência contra profissionais de saúde, que poderá dobrar, chegando a penas de seis meses a um ano. A prática de desacato, que já possui uma penalização que varia de seis meses a dois anos, também terá suas penas elevadas em casos que envolvam profissionais da saúde.
Justificativa e impacto nas funções dos profissionais
O relator do projeto, Bruno Farias (Avante-MG), justificou a necessidade da aprovação, destacando que um ambiente violento prejudica o desempenho dos profissionais de saúde. Segundo ele, “a principal razão para essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, tendo em vista que um trabalhador inseguro, desrespeitado ou emocionalmente abalado terá mais dificuldade em exercer suas funções com a atenção, o cuidado e a empatia necessários”. Assim, ao proteger esses profissionais, a nova legislação visa garantir um atendimento mais seguro e humanizado aos pacientes.
Aumento da violência contra profissionais da saúde
A aprovação deste projeto ocorre em meio a um crescente apelo por medidas que coíbam a violência contra profissionais de saúde, especialmente considerando os casos recentes de agressões, inclusive envolvendo figuras políticas. Um exemplo notável foi o do ex-deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta, que foi condenado por perturbar trabalhadores de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Londrina. Petriv invadiu áreas restritas e fez filmagens sem autorização, gerando revolta entre os profissionais e a sociedade.
Ex-vereador condenado por invasão de UTI
Outro caso emblemático ocorreu no ano passado, quando o ex-vereador Gabriel Monteiro foi condenado por invadir uma UTI durante a pandemia de COVID-19, desrespeitando as normas de segurança em um hospital no Rio de Janeiro. Este tipo de situação reforça a necessidade de uma maior proteção legal para os profissionais de saúde, que já enfrentam os desafios diários de sua profissão, sem precisarem se preocupar com a violência.
Com a aprovação deste projeto de lei, espera-se não apenas um aumento nas penas para agressores, mas também uma mudança cultural na percepção e no tratamento dispensados a esses profissionais, que são fundamentais para o funcionamento da sociedade. O impacto esperado é significativo: mais segurança para os trabalhadores que cuidam da saúde da população e, consequentemente, um atendimento mais eficaz e humanizado para todos.
