O Banco Central anunciou nesta terça-feira (27) a disponibilização de uma solicitação automática de resgate de recursos esquecidos nos bancos, totalizando aproximadamente R$ 9 bilhões. A inovação visa facilitar o acesso dos clientes a valores não reclamados, eliminando a necessidade de procedimentos manual para cada solicitação.
Resgate automático de recursos esquecidos pelo sistema
Segundo o Banco Central, a novidade consiste na automação do procedimento de solicitação de valores em contas bancárias que permanecem sem movimentação há anos. Antes, os clientes precisavam fazer uma solicitação manual para cada valor que desejavam resgatar. Agora, quem possuir chave PIX do tipo CPF poderá habilitar a solicitação automática pelo sistema.
De acordo com o banco, a adesão ao serviço é opcional e requer o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, além da verificação em duas etapas. O crédito será realizado diretamente na conta do cliente, sem necessidade de aviso prévio do Banco Central.
Quem pode usar e como funciona a solicitação
Requisitos para habilitação
Somente pessoas físicas com chave PIX do tipo CPF podem usufruir da funcionalidade. Aqueles que ainda não possuem essa chave devem cadastrá-la junto à sua instituição financeira. O serviço não é obrigatória e pode ser revertido a qualquer momento, permitindo ao usuário ativar ou desativar a solicitação automática.
Segurança e limitações
O Banco Central afirmou que instituições financeiras que não aderirem à regra de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual para o resgate de recursos. Além disso, valores de contas conjuntas também dependem de procedimento manual. O banco não enviará notificações ao cliente quando valores forem devolvidos, reforçando a autonomia do usuário.
Recursos esquecidos e prazos
Em 13 de maio, a autoridade monetária informou que ainda há R$ 9,13 bilhões em recursos não reclamados pelos clientes, considerando valores contabilizados até março. Embora o prazo oficial para resgate fosse até outubro de 2024, o Ministério da Fazenda comunicou recentemente que não há limite de tempo para o cliente solicitar o resgate dessas quantias.
Maior segurança no sistema PIX e nova ferramenta para controle de contas
Prevenção de fraudes na abertura de contas
Além do resgate automático, o Banco Central anunciou que, a partir de dezembro, a população poderá solicitar a não abertura de contas bancárias em seu nome. Com isso, busca-se evitar fraudes, como a criação de contas falsas ou a inclusão de novos titulares sem autorização.
De acordo com a Resolução BCB nº 475/2025, o sistema permitirá que o cidadão informe, de forma facultativa, que não deseja abrir novas contas, com possibilidade de reverter essa decisão sempre que desejar. As instituições financeiras terão a obrigatoriedade de consultar essa base antes de realizar a cadastro de novas contas.
Perspectivas futuras e benefícios esperados
Essas iniciativas visam reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, além de facilitar o acesso a recursos por parte dos cidadãos e aumentar o controle sobre a abertura de contas. Especialistas destacam que tais medidas representam avanços na proteção dos usuários contra fraudes e na inclusão financeira.
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