O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que será criada uma comissão especial para discutir a regulação do mercado de trabalhadores por aplicativo. A expectativa é de que o colegiado seja instalado ainda nesta semana, com Joaquim Passarinho (PL-PA) à frente, como presidente, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) como relator.
Objetivos e desafios da comissão para o mercado de aplicativos
Segundo Hugo Motta, a comissão tem o objetivo de criar um arcabouço legal que contemple a realidade de milhões de entregadores e motoristas de aplicativos no Brasil. “A Câmara vai instalar a Comissão Especial dos Trabalhadores de Aplicativos. O objetivo dessa comissão é criar uma legislação que seja moderna e considere as necessidades do novo mercado de trabalho”, afirmou nas redes sociais.
O colegiado busca estabelecer regras que garantam direitos essenciais, como remuneração, previdência, segurança e saúde. O projeto de lei complementar enviado pelo governo ao Congresso em março de 2024 ainda não avançou na tramitação, mas a comissão promete debater propostas que possam evoluir para uma regulamentação efetiva.
Propostas e debates atuais
De acordo com Joaquim Passarinho, o projeto que será debatido na comissão pode sofrer alterações durante o processo, pois trata-se de uma proposta em desenvolvimento. “É importante que tenhamos uma regulação mínima, mesmo que seja para dar segurança às próprias empresas e trabalhadores”, destacou o presidente da comissão.
O projeto do governo propõe que, mesmo sem vínculo empregatício formal, empresas e motoristas contribuam para o INSS, garantindo, pelo menos, direitos básicos como aposentadoria e auxílio-doença. A iniciativa também busca estabelecer transparência e segurança jurídica para o setor.
Perspectivas futuras e próximos passos
O texto enviado pelo Executivo visa garantir direitos mínimos aos trabalhadores, contemplando quatro pilares principais: remuneração, previdência, segurança e saúde, além de transparência. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Segundo analistas, a criação da comissão reflete uma demanda crescente por regulamentação num setor que vem expandindo rapidamente no Brasil. “A expectativa é que o colegiado possa propor soluções que atendam às necessidades dos trabalhadores e às exigências do mercado”, avalia a especialista em Direito do Trabalho, Ana Pereira.
Assim, o debate deve promover melhores condições para uma relação de trabalho mais equilibrada, além de oferecer maior segurança jurídica às empresas e trabalhadores do segmento.
Mais informações podem ser acompanhadas na matéria completa no O Globo.
