A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu o andamento de um acordo de cooperação com o Ministério Público do Peru relacionado a um caso envolvendo a empreiteira OAS, atualmente conhecida como Grupo Metha, no âmbito da Lava-Jato. A decisão decorreu de um pedido feito por ex-executivos da empresa, que alegam que as autoridades peruanas ignoraram benefícios previstos em um acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades brasileiras.
A decisão da PGR e os fundamentos do pedido
A PGR atendeu a um pedido de três delatores da OAS que se tornaram alvos do Ministério Público peruano. Vale lembrar que a procuradoria brasileira já havia suspendido a cooperação com as autoridades peruanas em relação a processos que envolvem a antiga Odebrecht (hoje Novonor), conforme revelado em reportagens anteriores.
A suspensão da colaboração se refere, nesta ocasião, a um pedido das autoridades peruanas em um processo que investiga irregularidades nas obras do projeto Línea Amarilla. Este projeto, que consistia em uma obra viária realizada em Lima na década passada, envolvia um contrato entre a OAS e a prefeitura da cidade, que supostamente incluiu o pagamento de propinas e caixa 2 a políticos peruanos. O Ministério Público peruano não se manifestou sobre a suspensão, e o GLOBO também não conseguiu obter contato com representantes do Grupo Metha.
Irregularidades e a situação política no Peru
Segundo um despacho da PGR, a suspensão é válida “até que sobrevenham esclarecimentos das autoridades peruanas que afastem qualquer suspeita de violação ao princípio da especialidade e da não autoincriminação”. Essa decisão, tomada em 8 de abril, permanece em vigor, já que as autoridades peruanas não enviaram qualquer resposta até o momento.
Atualmente, o Peru enfrenta uma situação delicada, sendo o país com o maior número de políticos sob investigação, indiciados ou condenados por crimes relacionados à Lava-Jato. Entre os ex-presidentes peruanos, Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski estão presos por acusações de receber propinas ou de utilizar caixa 2 em campanhas eleitorais. Todos eles negam qualquer irregularidade.
As alegações de ex-executivos da OAS
Um dos ex-executivos da OAS, que enfrenta um processo pelo Ministério Público peruano por lavagem de dinheiro, alegou que “as autoridades peruanas não estão cumprindo os Termos de Compromisso de Especialidade e de Limitação de Uso de Provas assinados” com a PGR na cooperação internacional entre Brasil e Peru. A defesa também argumentou que o Ministério Público peruano, ao instaurar uma ação penal contra ele, desrespeitou os acordos firmados com as autoridades brasileiras.
As autoridades peruanas afirmam que o ex-executivo em questão teria participado da lavagem de US$ 1,34 milhão entre 2013 e 2014. Esses recursos supostamente teriam sido utilizados em atos de corrupção que beneficiariam funcionários da prefeitura de Lima. O advogado do ex-executivo não se manifestou sobre a questão.
Desdobramentos e próxima etapa
A decisão da PGR destaca que “as autoridades peruanas ainda não esclareceram os questionamentos já levantados por outros colaboradores brasileiros a respeito das supostas violações que geram insegurança jurídica e falta de transparência no tocante à limitação do uso da prova em cooperação internacional entre os dois países”.
Além disso, a PGR menciona que o Brasil pode condicionar o acesso a provas derivadas de acordos de leniência e colaboração premiada à garantia de que os colaboradores do Ministério Público Federal do Brasil não serão processados civil, administrativa ou criminalmente nas jurisdições por fatos revelados. Isso evidencia que a situação ainda estará em análise até que seja recebida uma resposta satisfatória das autoridades peruanas.
Pessoas próximas ao processo na PGR indicam que a suspensão é temporária e que deverá ser revista assim que uma resposta das autoridades peruanas for recebida. Este caso continua a evidenciar as complexidades e os desdobramentos da Lava-Jato, que ainda reverberam nas relações de cooperação judicial entre Brasil e Peru.
