Nos últimos dez anos, o Congresso Nacional brasileiro instaurou três comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), com uma delas encerrando-se sem um desfecho claro. Dados levantados pelo Metrópoles e fornecidos pelo Senado Federal revelam que o período analisado vai de 2015 a 2025.
A eventual instalação da CPMI do INSS, que visa investigar fraudes no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), poderá ser a quarta comissão mista de investigação legislativa na última década. Essa CPMI segue a mesma trilha das anteriores, que também tiveram como objetivo desvendar atos de grande importância pública.
Histórico das CPMIs
A última CPMI criada ocorreu em 2023, com foco nos atos golpistas de 8 de janeiro. Antes dela, em 2019, ocorreu a CPMI das fake news, que foi comprometida pela pandemia, encerrando-se sem um relatório final. A CPMI da JBS, aberta em 2017, tinha como propósito investigar fraudes no grupo J&F e alegações sobre irregularidades em acordos de delação premiada.
A CPMI das fake news foi uma tentativa de abordar a disseminação de desinformação durante importantes períodos eleitorais. Apesar de ter conseguido traçar avanços, o processo foi interrompido e suas investigações não foram finalizadas, deixando no ar importantes questões a serem respondidas.
Em 2017, por exemplo, a CPMI da JBS resultou em um relatório final “esvaziado” que não incluiu o indiciamento de figuras públicas como o ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Apesar disso, o parecer final ainda indiciou os irmãos Joesley e Wesley Batista e o ex-procurador Marcello Miller.
Expectativas e resultados das comissões
Os cidadãos têm grandes expectativas em relação ao trabalho das CPMIs, que frequentemente geram intensa repercussão nas redes sociais durante sua abertura. No entanto, o histórico das últimas comissões indica que, ao final, esses esforços podem não resultar em soluções efetivas para os problemas que propuseram investigar. O temor de que a CPMI do INSS siga o mesmo caminho é recorrente entre observadores políticos.
A CPMI do 8 de janeiro, a mais recente, indiciou 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O trabalho da comissão foi marcado por intensos embates entre opositores e governistas, além de depoimentos de militares envolvidos nos episódios. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sustentou que as investigações contribuíram para um avanço significativo no Judiciário brasileiro em relação à tentativa de golpe de estado.
Desafios futuros
Com a possibilidade da CPMI do INSS, a pressão política e social sobre os parlamentares aumenta. Os desafios são grandes, especialmente considerando que o histórico recente sugere que a instância pode não alcançar suas reivindicações. Durante seu trabalho, a CPMI da JBS enfrentou dificuldades em chegar a um consenso e, portanto, os desfechos acabam sendo muito diferentes das expectativas iniciais.
Com a CPMI das fake news, a experiência de 2019 mostrou que os obstáculos, como a pandemia e a chegada de períodos eleitorais, podem prejudicar a continuidade e a conclusão de trabalhos investigativos. Esses fatores geraram um cenário de incertezas, onde questões fundamentais quanto à verificação da veracidade das informações e à transparência das comunicações são frequentemente deixadas de lado.
Conclusão
Ao longo da última década, as CPMIs no Brasil têm se mostrado tanto como uma resposta a demandas sociais quanto como um reflexo das complexidades do cenário político. Sendo assim, é essencial que a sociedade continue monitorando suas atuações, cobrando maior eficiência e resultados efetivos que reafirmem a importância da instituição na manutenção da justiça e da transparência no contexto político nacional.
Novamente, com a CPMI do INSS no horizonte, observa-se um momento crítico que poderá definir não apenas o futuro das investigações, mas também a confiança pública nas instituições que representam a democracia brasileira.
