O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (26) uma série de mudanças no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), elevando a tributação em operações de crédito, transações cambiais e compras internacionais com cartões. As alterações entram em vigor imediatamente, com o objetivo de arrecadar recursos e reduzir distorções no sistema tributário.
Alterações no IOF e impacto na arrecadação
De acordo com o Ministério da Fazenda, inicialmente a estimativa era de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano com as mudanças. Entretanto, horas após o anúncio, o governo revogou o aumento da alíquota do IOF para aplicações em fundos nacionais no exterior, retornando à alíquota zero. Ainda assim, as novas taxas permanecem para as demais operações, e o impacto financeiro exato ainda não foi divulgado.
Histórico de mudanças no IOF para operações internacionais
Desde o governo Jair Bolsonaro, diversas alterações foram feitas nas taxas para transações no exterior, principalmente envolvendo cartões de crédito, débito e pré-pago.
Atualização nas taxas de cartões internacionais
- Até dezembro de 2022, a alíquota era de 6,38%;
- Em 2023, o governo Bolsonaro assinou um decreto reduzindo a alíquota em 1 ponto percentual, chegando a 3,38% em 2025;
- O objetivo era zerar o imposto até 2028, alinhando-se aos parâmetros da OCDE.
Decisão do governo Lula
- Interrompeu a redução progressiva e fixou uma alíquota definitiva de 3,5%;
- A medida visa evitar incentivos ao uso de contas internacionais, que tinham uma carga tributária menor.
Segundo o decreto divulgado pelo governo Lula, a alteração busca uniformizar as alíquotas e eliminar distorções no sistema tributário, especialmente para transações em viagens ao exterior.
Reações e comentários do ministro da Fazenda
Em entrevista ao GLOBO, o ministro Fernando Haddad afirmou que a decisão de interromper a queda do IOF não configura aumento de imposto, mas sim uma medida de ajuste na política tributária. Haddad comentou ainda que “é fácil propor redução de imposto para os governos seguintes”, refletindo sobre os desafios fiscais atuais.
Ao ser questionado sobre os gastos adicionais herdados do governo anterior, Haddad declarou: “Como é que reduzindo o imposto do governo anterior eu vou pagar os gastos extras? Parece não fazer sentido.”
Outras mudanças no IOF para operações de câmbio e dinheiro em espécie
- Governo Bolsonaro propôs zerar o IOF sobre compras de moeda em espécie até 2028;
- O governo Lula estabeleceu uma alíquota de 3,5%, elevando o imposto inicialmente de 1,1% para evitar distorções.
Para moedas em espécie, o imposto era de 1,1%; o governo Bolsonaro planejava zerar em 2028; agora, Lula fixou em 3,5%, buscando maior arrecadação e controle.
Implicações e próximos passos
A mudança nas taxas do IOF tem como meta equilibrar as diferentes operações financeiras e evitar incentivos a transações específicas, além de ampliar a arrecadação do governo. Ainda não há estimativas definitivas sobre o impacto nas receitas do Tesouro.
Segundo fontes oficiais, novas medidas podem ser anunciadas nos próximos meses, com detalhamento das políticas de tributação aplicada a diferentes setores financeiros.
Para saber mais detalhes sobre as mudanças e suas implicações, acesse o artigo completo no GLOBO Economia.
