O Ministério da Fazenda anunciou que decidirá até o final desta semana como compensar a queda na arrecadação provocada pelo recuo na elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro Fernando Haddad afirmou que a adaptação ocorre após ajustes nos limites de tributação e que o impacto na receita, estimado em cerca de R$ 2 bilhões, será avaliado para manter a meta fiscal de 2025.
Medidas para compensar a arrecadação com o recuo do IOF
Na última sexta-feira, a Fazenda havia informado sobre o aumento do IOF, incluindo um congelamento de R$ 31,3 bilhões nos gastos federais, para alcançar a meta de resultado fiscal neste ano. No entanto, logo após, o governo revogou pontos relacionados à tributação sobre remessas ao exterior e ao aumento da alíquota para aplicações de pessoas físicas no exterior. Essas mudanças provocaram debates sobre o impacto na arrecadação.
Discussões sobre a compensação
Nesta segunda-feira, os ministros integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) discutiram as ações necessárias para compensar a redução na arrecadação. Segundo Haddad, até o final da semana, será definida uma estratégia que pode incluir mais contingenciamento de gastos ou implementação de novas receitas.
“Temos até o fim da semana para decidir como compensar, se com mais contingenciamento ou com alguma substituição. Até o final desta semana vamos tomar essa decisão”, afirmou o ministro ao deixar evento promovido pelo BNDES, no Rio de Janeiro.
Impactos fiscais e política monetária
Apesar do recuo no aumento do IOF, a arrecadação com essa medida foi avaliada pelo governo em R$ 20 bilhões para este ano, podendo alcançar R$ 40 bilhões anuais. Como consequência, a equipe econômica projeta um déficit primário de R$ 31 bilhões, considerando o congelamento de gastos e a arrecadação adicional.
Questionado sobre a possibilidade do Banco Central reduzir a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 14,75%, Haddad afirmou que a restrição do crédito por meio do IOF poderia ajudar a alinhar a política monetária à fiscal. “Queremos resolver isso o quanto antes, para que a política fiscal e monetária voltem a patamares adequados e o país continue crescendo”, disse o ministro.
Reações e críticas ao uso do IOF
Mercadante, ex-ministro da Fazenda, defendeu o uso do IOF mais alto no passado, cobrando redução da Selic. Já Motta, presidente da Câmara, reagiu afirmando que o setor público não pode gastar sem controle e passar essa responsabilidade ao Congresso.
Haddad também comentou as “renúncias fiscais”, que equivaleriam a cerca de R$ 800 bilhões ao ano, apontando que há uma “caixa preta” no Orçamento federal, similar às críticas feitas anteriormente ao BNDES. “Decidimos focar nos campeões nacionais, que pagam impostos e fazem lobby”, declarou o ministro.
Perspectivas futuras
O governo afirmou que, caso a arrecadação com o IOF fique R$ 2 bilhões abaixo do previsto, será necessário aumentar o contingenciamento ou buscar novas receitas para cumprir a meta fiscal. A decisão será tomada até o final desta semana, buscando equilibrar o esforço fiscal e evitar impactos negativos ao crescimento econômico.
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