Com a expansão das apostas online no Brasil, torna-se imprescindível que os apostadores familiarizem-se com as regras de declaração no Imposto de Renda 2025. As casas de apostas autorizadas passaram a informar os valores distribuídos aos contribuintes, que devem incluir esses ganhos na declaração, cujo prazo termina em 30 de maio. A obrigatoriedade vale mesmo para quem recebeu prêmios em anos anteriores, caso a empresa não tenha enviado o informe.
Obrigação de declarar ganhos de apostas no Brasil e no exterior
As plataformas de apostas brasileiras autorizadas pelo Ministério da Fazenda passaram a enviar à Receita Federal os informes de rendimento a partir deste ano. Assim, o contribuinte deve verificar se recebeu esses informes e, caso não, buscar as informações junto às casas de apostas para declarar corretamente. Segundo especialistas, os valores recolhidos na fonte devem ser lançados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”, incluindo o CNPJ da casa de apostas e o montante recebido.
O valor declarado deve corresponder à soma dos ganhos de todas as apostas realizadas na mesma casa. Se o apostador fez apostas em diferentes plataformas, deve abrir um item na declaração para cada uma delas, lançando o valor total ganho por cada uma. Quem teve perdas em apostas não precisa declarar esses valores, mas deve informar o saldo de dinheiro na conta na data do fechamento do ano fiscal, em 31/12/2023 e 31/12/2024, na ficha “Bens e Direitos”.
Como declarar o imposto devido e o pagamento retroativo
Se a empresa de apostas não tiver recolhido o imposto na fonte ou se o valor do prêmio ultrapassar a faixa de isenção (que em 2024 era de R$ 2.259), o contribuinte deve calcular e pagar o imposto devido por meio do Carnê-Leão, incluindo juros e multa em caso de atraso. Para isso, é necessário fazer as contas do valor líquido ganho, considerando o valor bruto recebido menos o valor apostado, e orientar o pagamento mensal até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.
O procedimento inclui cadastrar os valores no programa de declaração, importando os dados do e-CAC, acessando a ficha “Importações” e lançando os valores na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou Exterior”. Importante destacar que somente o valor principal deve ser declarado, não incluindo juros pagos por atraso.
Declaração de ganhos em apostas no exterior e na loteria
Para apostas feitas no exterior, o pagamento do imposto deve ser feito via Carnê-Leão, seguindo a tabela progressiva do IRPF, já que não há retenção na fonte. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor. Caso o contribuinte não tenha recolhido o imposto, deve calcular e pagar o tributo com juros, utilizando o programa de recolhimento mensal.
Ganhos com loterias também seguem a regra de tributação na fonte, mas com uma alíquota maior de 30%. O prêmio recebido deve ser declarado em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”, com detalhes do nome e CNPJ da loteria, além do valor recebido. Para justificar o valor, é importante informar também a descrição do prêmio, como Mega-Sena ou Loteria Federal.
Juros e multa por atraso na declaração e pagamento
Quem não declarou ou não recolheu o imposto em tempo terá de pagar o imposto com juros de 1% ao mês e multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor devido. O contribuinte deve fazer o pagamento do parcelamento pelo programa do carnê-leão, evitando assim maiores encargos em futuras fiscalizações.
Importância de manter registros e declarar corretamente
Especialistas reforçam a importância de manter registros detalhados de todas as apostas realizadas, incluindo recibos, extratos e comprovantes de depósito. Além disso, a Receita Federal pode solicitar dados retroativos por até cinco anos, reforçando a necessidade de declarar corretamente os ganhos e perdas ao longo do tempo.
Para mais orientações, o contribuinte pode consultar o tutorial completo no Globo sobre como declarar apostas e loterias no IR 2025.
