A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a urgência de dois projetos de lei voltados à proteção do agronegócio em áreas de calamidade ou durante crises sanitárias, como a recente gripe aviária registrada no Rio Grande do Sul. As propostas visam criar mecanismos de apoio aos produtores e fortalecer a fiscalização sanitária.
Criação do Fundo Nacional de Prevenção e Defesa Agropecuária
Uma das medidas principais é a implantação do Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro), financiado com recursos provenientes principalmente de impostos da União, que devem destinar cerca de 1% da arrecadação anual ao fundo. Além disso, entidades privadas, nacionais e estrangeiras, poderão contribuir financeiramente.
O relator do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), destacou que “estou conversando com o setor, com o Ministério da Agricultura, e também com gerentes de fundos estaduais, para saber o que está dando certo nos estados, e o que podemos trazer de aperfeiçoamento ao Fundo Nacional”. A previsão é que o texto seja finalizado entre terça e quarta-feira, aguardando tramitação no plenário.
Ampliação da fiscalização por técnicos do setor agropecuário
Outra proposta em análise busca remunerar servidores públicos técnicos da área agropecuária que possam trabalhar em suas folgas, permanecendo à disposição do serviço para fiscalizar estabelecimentos de produtos de origem animal sob regime de inspeção permanente. Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG), autor do projeto, “o serviço voluntário é uma forma de resolver problemas decorrentes da falta de servidores em atuação”.
Contexto e próximos passos
Os projetos serão votados na Câmara após o caso de gripe aviária confirmado em Montenegro (RS), que levou à suspensão temporária das exportações de carne de frango para cerca de 40 países, incluindo suspensões totais e restrições específicas ao estado e à cidade afetada. Essa crise reforça a necessidade de ações rápidas e eficazes na proteção do setor.
O debate e a aprovação das propostas ocorrem num momento de impacto econômico e sanitário, buscando ampliar os mecanismos de prevenção e resposta às emergências que possam afetar o setor agropecuário brasileiro.
Para mais informações, confira a matéria completa na Fonte oficial.
