Na noite desta segunda-feira, 26 de maio de 2023, o plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o enfrentamento da gripe aviária no Brasil ao aprovar o regime de urgência para dois projetos de lei (PL). Com essa aprovação, as propostas poderão ser votadas diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa, acelerando o processo legislativo em uma situação de emergência.
Projetos aprovados para o combate à gripe aviária
Os dois projetos em questão são o PL nº 711/2022 e o PL nº 3179/2024, ambos com foco em fortalecer a estrutura de defesa e prevenção contra a gripe aviária e a proteção dos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos na área. As propostas refletem a necessidade de ação rápida diante do risco que a doença representa para a saúde pública e para a economia do setor agropecuário.
Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária
O primeiro projeto, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), é o PL nº 711/2022, que estabelece a criação do Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro). Este fundo será alimentado por recursos provenientes do orçamento da União, doações e convênios, visando a proteção do setor agropecuário contra calamidades, como a gripe aviária.
O texto da proposta especifica que a União deverá destinar anualmente um valor equivalente a 1% das receitas arrecadadas com tributos federais relacionados à comercialização de produtos agropecuários produzidos no Brasil. Com essa medida, espera-se aumentar a capacidade de resposta do país em situações de emergência sanitária que possam afetar a indústria alimentícia e a economia rural.
Direitos trabalhistas dos auditores-fiscais
O segundo projeto, o PL nº 3179/2024, apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), aborda os direitos trabalhistas do auditor-fiscal federal agropecuário. Esta proposta visa garantir que os profissionais que atuam na fiscalização agropecuária tenham direito a indenização por serviços voluntários realizados em folga remunerada, além de um adicional de serviço em regime de inspeção permanente.
Essas medidas buscam valorizar e incentivar os auditores-fiscais, que desempenham um papel crucial na manutenção da segurança alimentar e na saúde pública, especialmente em tempos de surtos de doenças que podem impactar a agropecuária brasileira.
A importância da agilidade legislativa
A aprovação do regime de urgência para esses projetos é um reflexo da necessidade urgente de ações efetivas para enfrentar a ameaça da gripe aviária no Brasil. A doença, que já causou surtos em diferentes partes do mundo, pode ter consequências devastadoras para a produção agropecuária e para a segurança alimentar do país.
Além disso, o fortalecimento dos direitos dos profissionais que atuam na fiscalização é essencial para garantir que o processo de combate a essa e outras doenças seja realizado de forma eficaz e com a devida qualidade nas inspeções e na aplicação das regras sanitárias.
Com a urgência aprovada, o caminho está aberto para que esses projetos sejam debatidos e votados, permitindo que o Brasil se prepare cada vez mais para enfrentar os desafios sanitários que possam surgir no futuro.
Assim, tanto o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária quanto a valorização dos auditores-fiscais representam passos importantes na construção de um sistema de saúde pública mais robusto e preparado para enfrentar crises, garantindo a segurança alimentar e promovendo a saúde da população e do setor agropecuário.
O acompanhamento dos desdobramentos desses projetos é crucial para entender como o Brasil lidará com os desafios imposto pela gripe aviária e outras possíveis ameaças à saúde pública no futuro.
