A quatro meses para a mudança de comando no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin deu início ao processo de transição com a equipe do atual presidente, Luís Roberto Barroso. Apesar de ser considerado um ministro de perfil técnico e menos inclinado a se pronunciar em público, a expectativa entre os integrantes da Corte é que Fachin adote uma postura firme de defesa institucional em resposta aos ataques que o Judiciário vem enfrentando, especialmente no contexto eleitoral. Isso ocorre em um momento em que o STF terá um papel crucial nas eleições de 2026.
Desafios à frente do STF
Fachin, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 e foi uma figura central na oposição à proposta bolsonarista do voto impresso, deve continuar a cooperação com Alexandre de Moraes, que foi seu vice-presidente na Corte Eleitoral e também ocupará o mesmo cargo no STF a partir de setembro. Essa parceria poderá ser fundamental para lidar com as pressões políticas que a Corte enfrentará nos próximos anos.
O ministro, indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff há dez anos, deverá ser eleito para o comando da Corte seguindo a tradição de que a presidência é ocupada pelo ministro mais antigo que ainda não exerceu a função. A eleição para o cargo máximo do STF, assim como a do vice, é realizada de forma simbólica pelos membros do tribunal, através de voto secreto, conforme o regimento interno.
Reuniões de transição e futuro da Corte
Fachin tem mantido reuniões periódicas com a equipe de transição, que inclui o gabinete de Barroso. Durante essas reuniões, ele já escolheu os principais nomes de sua gestão: Desdêmona Arruda será a diretora-geral, ocupando o lugar de Aline Osório, e Roberto Dalledone será o secretário-geral, função atualmente exercida por Eduardo Toledo.
Ao assumir a presidência, Fachin deixará a relatoria da Lava-Jato, que será transferida para Barroso. Apesar de ambos os ministros estarem alinhados em questões penais e compartilharem posturas semelhantes em relação à Lava-Jato, a mudança de relator não deve representar uma alteração significativa na condução dos processos relacionados à operação.
A Lava-Jato e seus desdobramentos
Atualmente, apesar de a quantidade de casos envolvendo a Lava-Jato ter diminuído, há ainda processos pendentes que continuam sob os holofotes. Um dos principais diz respeito a delações de executivos da Odebrecht e da J&F, impactado por decisões que anularam atos do Ministério Público. Recentemente, em 2024, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, levando a uma série de pedidos de extensão.
Com a mudança na composição do STF, Barroso, que antes ocupava a Primeira Turma responsável por julgar a trama golpista, agora se juntará à Segunda Turma, que continua a trabalhar em casos da Lava-Jato. Essa mudança poderá criar uma nova dinâmica, especialmente considerando que Barroso já teve desavenças públicas com outros integrantes da Turma, como Gilmar Mendes.
Decisões importantes no horizonte
Embora Fachin deva se afastar da relatoria da Lava-Jato, ele ainda considera se manter à frente de processos que estejam prontos para julgamento, uma prerrogativa que um presidente do STF pode exercer. Uma das questões que poderá ser analisada nessa situação é a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada “uberização”. O caso, que está quase pronto para julgamento, poderá ter um impacto significativo não apenas para o setor, mas para todo o Judiciário brasileiro, uma vez que a decisão terá repercussão geral, obrigando todo o Judiciário a seguir o entendimento adotado pelo STF.
Com a nova configuração da Corte e as iminentes responsabilidades que Fachin terá ao assumir a presidência, o STF se prepara para um período desafiador. Com eleições se aproximando e questões cruciais a serem decididas, a liderança de Fachin poderá ser decisiva para a manutenção da integridade e independência do Judiciário brasileiro.
