A Administração Estatal para Regulação de Mercado da China divulgou nesta domingo (25) diretrizes preliminares para as taxas que plataformas online cobram de comerciantes terceiros, uma fonte importante de receita para empresas como JD.com, Meituan e PDD Holdings. As novas normas visam estabelecer critérios mais razoáveis e transparentes nessas cobranças.
Regras para cobrança de taxas nas plataformas online
Segundo o órgão regulador, as plataformas devem cobrar taxas de forma justa, levando em consideração fatores como a situação operacional dos comerciantes e oferecendo estratégias de precificação flexíveis. “As empresas devem evitar encargos excessivos e oferecer maior apoio aos pequenos negócios”, afirmou a administração em comunicado divulgado neste domingo. As empresas também são incentivadas a reduzir o peso das cobranças, incluindo comissões, taxas de adesão e taxas de serviço.
Prazos e consulta pública
O regulador informou que o prazo para envio de sugestões sobre as diretrizes é até 3 de junho. As recomendações deverão ajudar as plataformas a aprimorar seus sistemas de conformidade e a fomentar um setor mais saudável, de acordo com as expectativas do órgão.
Contexto econômico e medidas de apoio
As diretrizes fazem parte de uma série de ações de Pequim para fortalecer os comerciantes locais, que enfrentam dificuldades devido à economia doméstica fraca, à guerra comercial com os Estados Unidos e às práticas centradas no consumidor adotadas pelas plataformas digitais. “O objetivo é criar um ambiente mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios”, destacou a administração.
Impacto das políticas sobre as plataformas
As plataformas chinesas vêm sofrendo críticas por práticas consideradas predatórias e pouco transparentes, o que afeta as margens de lucro dos comerciantes. Na fase final do ano passado, o regulador e o Ministério do Comércio advertiram executivos da PDD Holdings sobre a política de reembolso da empresa, que permitia a solicitação de reembolso sem devolução do produto, alegando que a prática impunha um ônus injusto aos pequenos comerciantes, segundo fontes ligadas ao assunto.
Pressões adicionais e mudanças no comércio internacional
Além das regulamentações internas, os comerciantes chineses também enfrentam dificuldades relacionadas à mudança nas tarifas de remessas ao exterior. A partir de 2 de maio, os Estados Unidos passaram a aplicar tarifas sobre pacotes enviados ao país que estavam isentos anteriormente devido à regra de De Minimis, que permitia o envio direto de produtos pequenos sem tarifas. Essa medida aumenta o peso sobre os pequenos negócios que dependem de exportações para o mercado americano.
Segundo analistas, as novas diretrizes representam um movimento importante de regulamentação no setor de comércio eletrônico na China, estimulando práticas mais equitativas e sustentáveis.
