O cenário econômico brasileiro se agita com a movimentação política no Senado. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender os efeitos dos Decretos 12.466 e 12.467, ambos editados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos dias 22 e 23 de maio. Tais decretos, oriundos da equipe econômica do governo, resultaram em um incremento significativo nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incidindo principalmente sobre crédito, câmbio e remessas ao exterior.
A justificativa de Marinho para o PDL
Marinho fundamentou seu PDL no artigo 49, inciso V, da Constituição, argumentando que as medidas implementadas, mesmo após os recuos do governo, desconsideram o impacto que têm sobre a política monetária e cambial. Em suas palavras, a adoção do IOF como ferramenta central para o equilíbrio fiscal de curto prazo comprometeria a essência regulatória do imposto. “Não se trata de mera divergência sobre política tributária, mas sim de um vício formal e material nos atos normativos, que impõem ônus fiscal bilionário à economia”, explicou Marinho.
“Essas ações prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, penalizam investimentos no exterior e comprometem a credibilidade da política econômica”, completou o senador em sua justificativa.
Os impactos do aumento no IOF
No PDL, Marinho menciona que os decretos resultaram em um aumento superior a três vezes nas alíquotas cobradas de pessoas jurídicas e também nas operações de câmbio. Para os investidores, a taxa subiu de 0,38% para impressionantes 3,5%, uma elevação quase dez vezes maior. O senador critica o fato de que essa mudança foi divulgada sem qualquer aviso prévio, o que deixou os agentes econômicos sem tempo para adaptar seus sistemas de arrecadação.
Dessa forma, Marinho estima que a arrecadação do novo IOF seria de aproximadamente R$ 20,5 bilhões neste ano e um total de R$ 41 bilhões no próximo. Para se ter uma ideia, a arrecadação do IOF em 2024 foi de R$ 68,8 bilhões, fazendo com que as novas normas sugerissem um aumento de mais de 60% na receita proveniente deste imposto, o que, segundo Marinho, ultrapassa a finalidade extrafiscal e regulatória que caracteriza o IOF.
Repercussões e reações políticas
O anúncio do decreto que alterou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou uma onda de críticas no mercado financeiro. O Ibovespa, por exemplo, registrou uma queda de 0,44%, encerrando o dia com 137.272 pontos. A moeda americana também se valorizou, tendo alta de 0,32%, finalizando a cotação em R$ 5,66. Essa reação negativa no mercado levou o governo a considerar a revogação de parte das medidas anunciadas, embora a oposição ainda considere essa ação insuficiente.
Um dos pontos revogados diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, que, após o anúncio, teriam a alíquota aumentada para 3,5%. Contudo, com o recuo, essa taxação voltou a ser zero, como era anteriormente.
Outra mudança importante envolve a cobrança do IOF nas remessas ao exterior feitas por pessoas físicas. O Ministério da Fazenda assegurou que as remessas direcionadas a investimentos permanecerão com a alíquota atual de 1,1%, sem alterações adicionais.
As revogações das partes do decreto foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de maio, porém, ainda não dispuseram da aceitação total por parte dos opositores, que continuam a pressionar por maior clareza na política fiscal do governo.
Conclusão
O embate sobre o IOF ilustra um desafio profundo na política fiscal brasileira, envolvendo questões de responsabilidade econômica e as estratégias do governo para melhorar a arrecadação. O PDL apresentado por Rogério Marinho representa não apenas uma resistência às políticas atuais, mas também um clamor por uma abordagem mais sob controle no que diz respeito à arrecadação e ao equilíbrio fiscal. Com o mercado atento a cada movimento, o desenrolar dessa situação promete impactar a economia do Brasil nos próximos meses.
