No último dia 24 de maio, um professor da cidade de Itatiba, no interior de São Paulo, foi condenado à prisão após ter feito uma série de publicações nas redes sociais em que expunha fotos de conterrâneos e os rotulava de “bolsonaristas”, “terroristas” e “golpistas”. A decisão da juíza Fernanda Hata determinou que Luciano Rigolo cumpra um ano, quatro meses e vinte dias de reclusão em regime semiaberto. O caso traz à tona questões sobre liberdade de expressão e os limites da crítica política nas redes sociais.
O contexto das publicações
As declarações de Rigolo foram feitas em janeiro de 2023, após os atos antidemocráticos que ocorreram no Brasil no dia 8 daquele mês, com invasões a prédios dos Três Poderes em Brasília. Durante esse período, a polarização política no país estava em alta, e muitos cidadãos expressavam suas emoções e opiniões nas redes sociais.
“Bolsonaristas são todos terroristas, todos. Pois mesmo quem não esteve presente no quebra-quebra em Brasília apoiaram, incentivaram e aplaudiram”, afirmou Rigolo em uma de suas postagens, que incluía uma imagem de um funcionário do fórum municipal. Essas declarações geraram repercussão, não apenas entre os alvos das ofensas, mas também entre a população em geral, que dividiu opiniões sobre o caso.
A sentença e a defesa
Na avaliação da juíza, Rigolo cometeu o crime de calúnia, caracterizado pela falsa imputação de um crime. O advogado do professor, Larissa de Andrade, afirmou que irá apelar da decisão, alegando que as declarações seriam uma forma de exercício da liberdade de expressão. Contudo, a sentença mencionou que Rigolo é reincidente em crimes contra a honra, o que pode ter influenciado a severidade da pena.
Os advogados alegaram que a conduta de Rigolo não se enquadrava como crime, reforçando a importância da liberdade de expressão em um ambiente democrático. No entanto, a juíza considerou que as provas apresentadas, incluindo os prints das postagens, eram claras e inequívocas ao mostrar que o professor caluniou as vitimas, chamando-as de termos que, segundo a jurisprudência, são criminalmente ofensivos.
Liberdade de expressão versus calúnia
O caso suscita um debate importante sobre os limites da liberdade de expressão. No Brasil, a Constituição garante a liberdade de expressão, mas ela não é absoluta, especialmente quando essa liberdade causa danos à honra e à imagem de terceiros. A polarização política, exacerbada nos últimos anos, resultou em um aumento de ofensas e atacam pessoais nas redes sociais, o que levanta a questão: onde está o limite entre a crítica e a calúnia?
Repercussão do caso
As manifestações de apoio e crítica em relação à condenação de Rigolo têm sido intensas. Muitos usuários das redes sociais expressaram solidariedade ao professor, argumentando que sua condenação poderia estabelecer um perigoso precedente que cercearia a liberdade de expressão. Por outro lado, há aqueles que apoiam a decisão da justiça, afirmando que a difamação não deve ser tolerada, mesmo que venha de uma figura ligada à educação.
Um olhar para o futuro
Com a crescente tensão política e as manifestações de apoio e repúdio nas redes sociais, o caso do professor Rigolo pode servir como um estudo de caso para futuros julgamentos e para a formulação de políticas que abarquem a relação entre liberdade de expressão e responsabilidade civil. A maneira como a sociedade lida com essas questões pode moldar não apenas o cenário político, mas também o ambiente educacional e as práticas de liberdade de expressão nas plataformas digitais.
A decisão e suas implicações permanecerão no cerne das discussões sobre as normas sociais e legais que governam a expressão política no Brasil, revelando a complexidade do equilíbrio entre opinião e ofensa.
Por fim, a história de Luciano Rigolo ressalta a importância de um debate contínuo sobre a responsabilidade de todos ao se expressar, especialmente em um período onde as divisões políticas são tão acentuadas.
