A Prefeitura de São José do Rio Preto, em parceria com o Sebrae, Acirp e Assescrip, dá início nesta segunda-feira (26) ao Mutirão de Regularização do MEI (Microempreendedor Individual). Essa ação, que se estenderá até a quarta-feira (28), tem como objetivo auxiliar os microempreendedores a resolver pendências e atender às suas obrigações legais.
Serviços disponíveis durante o mutirão
Os atendimentos ocorrerão na Sala do Empreendedor – Região Norte, situada na rua Sebastião Gonçalves de Souza, 265, no bairro Eldorado, a um quarteirão da avenida Ernani Pires Domingues, das 9h às 16h.
Os beneficiários do mutirão poderão contar com diversos serviços gratuitos, incluindo:
- Entrega da Declaração Anual de Faturamento, referente ao exercício de 2024;
- Parcelamento de débitos;
- Solicitação de alvará de funcionamento;
- Atualização e alteração de dados cadastrais.
É importante ressaltar que a entrega da Declaração Anual é obrigatória, mesmo que a empresa não tenha registrado faturamento. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, Mario Welber, alerta: “Entregar essa declaração em atraso gera multa e o CNPJ poderá ser declarado inapto, o que restringe o uso da empresa”.
Importância da regularização para os microempreendedores
Jean Daher, presidente da Acirp, destaca a relevância do mutirão: “É uma grande oportunidade de deixar toda a documentação em dia, entregar a declaração anual, atualizar dados e até solicitar o alvará de funcionamento.” Além disso, a ação promove um ambiente propício para que microempreendedores busquem a regularização de seus negócios, garantindo mais segurança e evitando possíveis multas.
Capacitação e gestão empresarial
O gerente regional do Sebrae, Rodrigo Matos do Carmo, também enfatiza a importância do mutirão, que vai além da regularização documental. Segundo ele, “estaremos à disposição para aqueles que se interessarem por esse tipo de treinamento”, referindo-se a capacitações que visam melhorar a gestão dos negócios dos microempreendedores.
A busca constante pelo conhecimento e pela capacitação é essencial para que o microempreendedor individual não apenas cumpra suas obrigações, mas também tenha ferramentas para gerir e expandir seu negócio de forma eficaz.
Como participar e obter mais informações
Os microempreendedores interessados em participar do mutirão devem se dirigir à Sala do Empreendedor durante o horário de atendimento. Além disso, mais informações sobre a regularização e os serviços oferecidos podem ser obtidas pelos telefones (17) 3513-5005 e (17) 3237-5162.
Essa iniciativa representa uma chance significativa para que os MEIs de São José do Rio Preto regularizem suas pendências e adquiram conhecimento essencial para o sucesso de seus empreendimentos. Regularizar-se é um passo fundamental para garantir a legalidade e o crescimento sustentável no competitivo mercado atual.
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