A perda de um ente querido traz dor e luto, mas também obriga os familiares a lidarem com obrigações burocráticas, como a declaração do Imposto de Renda do falecido. A declaração de espólio é essencial para regularizar bens e dívidas deixados pelo falecido e garantir a continuidade do processo de partilha, conforme orienta a Receita Federal.
O que é a declaração de espólio?
Segundo Paulo Sérgio Miguel, professor da PUC do Paraná, espólio é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa após sua morte. Esses bens — imóveis, veículos, aplicações financeiras, dívidas — passam a fazer parte do espólio até que seja realizada a partilha entre os herdeiros.
Pregresso da declaração de espólio
Existem três tipos de declaração de espólio:
- Declaração inicial: obrigatória no ano-calendário do falecimento;
- Declarações intermediárias: para os anos seguintes até a partilha;
- Declaração final: após a decisão judicial sobre a divisão dos bens.
Declaração de 2025 e a necessidade da declaração inicial
Para o ano-calendário de 2024, referente à declaração de 2025, pode ser necessário entregar a declaração inicial de espólio, especialmente se a pessoa faleceu no ano passado. De acordo com Eduardo Linhares, professor da UFC, “a declaração do ano anterior deve ser feita como se a pessoa ainda estivesse viva”. Nessa situação, a responsabilidade de entregar a declaração e pagar eventuais impostos é do espólio, representado pelo inventariante.
Procedimentos para a entrega da declaração de espólio
O inventariante deve usar o programa da Receita Federal correspondente ao ano da declaração, informando código 81 (espólio) como natureza de ocupação. A entrega pode ser feita pela internet, seguindo os prazos e regras comuns às demais declarações.
Responsabilidade do inventariante
Quem conduz o inventário é o responsável pela declaração de espólio. Na ausência de inventário, a responsabilidade é do cônjuge ou de um dos herdeiros. A partir da declaração inicial, até a partilha definitiva, devem ser realizadas declarações intermediárias anuais.
Declaração final de espólio e divisão de bens
Quando a partilha é definitiva, é feita a declaração final de espólio, onde são informados os bens e os beneficiários. Nessa etapa, não há cobrança de Imposto de Renda. Essa declaração formaliza a transferência dos bens aos herdeiros.
Bens recebidos por herança ou divórcio
De acordo com Edmundo Lopes, bens recebidos por herança ou após divórcio devem ser declarados na declaração anual do Imposto de Renda. Na ficha de Bens, consta a partilha oficial, e, na ficha de Rendimentos Isentos, o valor total dos bens herdados ou recebidos por divisão.
Os ganhos com heranças não são tributados, pois o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é cobrado no momento da transmissão.
Declaração após divórcio
Após a decisão judicial, os bens recebidos por herança ou divórcio devem ser declarados na ficha de Bens, e, na ficha de Rendimentos Isentos, o valor correspondente à divisão patrimonial. Como na herança, não há cobrança de Imposto de Renda sobre esses valores, que só devem constar após a transferência definitiva.
Cuidados contra golpes na declaração do IR
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio. É importante estar atento a tentativas de golpes, como o envio de e-mails falsos que solicitam dados pessoais ou links para sites falsificados, com o objetivo de obter informações confidenciais.
O auditor-fiscal José Carlos Fonseca alerta: “A Receita Federal não envia e-mails ou mensagens solicitando dados bancários ou senhas. Toda comunicação oficial é feita por escrito e através do site oficial gov.br/receitafederal”.
Ao receber qualquer mensagem suspeita, a recomendação é acessar o site oficial para verificar a situação real do contribuinte. Além disso, Vinicius Lapetina destaca que acessar links falsos pode levar à exposição de dados pessoais e ao risco de fraudes bancárias.
Saiba mais
Para tirar dúvidas detalhadas sobre a declaração do Imposto de Renda 2025, acesse aqui. Mantenha-se informado para evitar erros e golpes neste período importante.
Fonte: Agência Brasil
