A Justiça Eleitoral da 140ª Zona Eleitoral de Tatuí, em São Paulo, determinou a cassação do mandato do vereador Kelvin Joelmir de Morais, do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão ocorreu na última sexta-feira (23) e revela a gravidade de fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A medida também abrange a anulação dos votos obtidos pela Federação Brasil da Esperança, que incluiu PT, PV e PCdoB. Contudo, os envolvidos ainda têm o direito de recorrer against a decisão.
Fraude à cota de gênero
A decisão da Justiça Eleitoral se baseou em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou irregularidades na candidatura de Iaponira dos Santos Bezerra, da mesma federação. Segundo a legislação em vigor, é obrigatório que cada partido ou coligação apresente entre 30% e 70% de candidaturas de cada gênero. As investigações, movidas pelo Partido Liberal local, apontaram que a candidatura de Iaponira era, na verdade, uma manobra para cumprir essa exigência legal.
De acordo com os dados apurados, Iaponira recebeu apenas quatro votos, e, curiosamente, não votou em si mesma. Sua defesa alegou que ela não compareceu às urnas devido a uma emergência médica envolvendo sua filha, que apresentava febre e vômito. No entanto, não foram apresentados documentos que comprovassem essa emergência, apenas justificativas mínimas.
Consequências para os envolvidos
Além da cassação do mandato de Kelvin e a anulação dos votos da federação, a Justiça também declarou João Reinaldo Proença, presidente do Partido Comunista do Brasil em Tatuí, e a própria Iaponira inelegíveis por um período de oito anos. A movimentação financeira da campanha da candidata também levantou suspeitas, com gastos insuficientes para uma campanha em uma cidade com quase 90 mil eleitores, conforme as investigações.
Dessa forma, os procuradores observaram que as despesas com propagandas e materiais de campanha foram insignificantes se comparadas ao montante investido em serviços advocatícios. Além disso, a presença da candidata nas redes sociais e em atos de campanha foi considerada incipiente, o que levantou ainda mais suspeita sobre o seu compromisso real com a candidatura.
O que vem a seguir?
A partir da decisão, as partes envolvidas têm o direito de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso as possibilidades de recurso sejam esgotadas, haverá a retotalização dos votos da eleição para a câmara municipal de Tatuí, desconsiderando os votos anulados. Com isso, novos vereadores poderão ser diplomados e empossados para assumir os mandatos.
Em resposta à cassação, o vereador Kelvin utilizou suas redes sociais para se manifestar, repudiando as acusações de fraude e defendendo que a execução das eleições ocorreu de forma ética. O advogado que representa Kelvin e Iaponira alegou que as acusações são infundadas e que a trajetória da candidata é pautada por valores de ética e compromisso social.
Por sua vez, o g1 tentou contato com a Câmara Municipal de Tatuí e partidos envolvidos na investigação, sem sucesso até a última atualização desta reportagem. A situação destaca a importância da transparência e da ética no processo eleitoral, especialmente em um momento em que a legitimidade das instituições democráticas deve ser preservada.
O caso em Tatuí é uma amostra das dificuldades enfrentadas por partidos políticos na adequação às legislações vigentes e a luta contínua pela representação equitativa de gênero nas esferas de poder. O desenrolar deste caso pode influenciar futuras campanhas e a prática eleitoral em geral no Brasil.
