Nos últimos dias, um número crescente de servidores públicos tem relatado dificuldades para receber o abono salarial Pasep 2025, que se refere ao ano-base de 2023. Apesar de estarem aptos para o benefício, muitos se deparam com mensagens padrão indicando um “problema relacionado à Resolução CODEFAT nº 979/2023” ao tentarem realizar o saque na data prevista. Essas informações alarmantes surgem em um momento em que a expectativa de recebimento é grande entre os trabalhadores.
A situação atual das prefeituras e o impacto no pagamento
Conforme informado pelo Ministério do Trabalho, a raiz do problema está no fato de que algumas prefeituras não enviaram os dados de seus servidores ao eSocial até o prazo estipulado, que expirou em 19 de agosto do ano passado. Esta falha impede que os servidores recebam os valores referentes ao abono salarial, o que causa frustração e insegurança no planejamento financeiro pessoal dos trabalhadores.
Para mitigar essa situação, o Ministério do Trabalho anunciou a criação de um novo prazo que se estenderá até 20 de junho. Isso oferece uma nova oportunidade para que as prefeituras regularizem a situação e enviem os dados que estão pendentes.
Calendário de pagamentos e cronograma de regularização
O ministério também esclareceu que a partir de agosto, será encerrado o calendário de pagamentos para os trabalhadores cujas informações foram enviadas dentro do prazo original. Em setembro, dados entregues dentro do novo prazo serão processados e o pagamento dos servidores, que não receberam anteriormente, está previsto para ocorrer em 15 de outubro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, que está marcado para 29 de dezembro de 2025.
Vale lembrar que, por lei, o Pasep de um servidor público não pode ser cancelado. Portanto, caso o servidor atenda a todos os requisitos necessários, ele deve receber o valor a que tem direito.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é um benefício de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep). Para ter direito ao abono, os trabalhadores devem cumprir alguns critérios, que incluem:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
- Receber até dois salários-mínimos médios durante o período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base considerado (2023);
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Por outro lado, trabalhadores como empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos, que estão sob a contratação de pessoa física, não têm direito ao abono salarial.
Consultando o abono salarial
Os trabalhadores podem fazer a consulta ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem na iniciativa privada. É importante que o aplicativo esteja atualizado e que o usuário acesse o sistema utilizando seu CPF e a senha do portal gov.br.
Após acessar o aplicativo, é possível verificar a situação habilitada ou não para receber o benefício e ficar atento a prazos e informações sobre o pagamento.
O papel do Ministério do Trabalho e opções de recebimento
O pagamento do abono salarial do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Os que possuem conta no banco receberão os valores automaticamente. Alternativamente, os trabalhadores podem optar pela Poupança Social Digital, onde o saque pode ser efetuado via aplicativo Caixa Tem ou por meio de terminais de autoatendimento.
Por outro lado, o Pasep, destinado aos servidores públicos, terá seus depósitos realizados pelo Banco do Brasil, com prioridade de crédito em conta bancária ou via transferências.
Tirando dúvidas e informações adicionais
Os trabalhadores que ainda tiverem dúvidas sobre o abono salarial podem entrar em contato com os canais oferecidos pelo Ministério do Trabalho ou consultar as Superintendências Regionais do Trabalho. Para mais informações, é possível ligar para o telefone 158 ou enviar um e-mail para [email protected], substituindo “UF” pela sigla do estado do trabalhador.
O abono salarial é uma conquista importante para os trabalhadores e, com as devidas medidas corretivas implementadas, espera-se que os servidores públicos possam finalmente acessar os benefícios a que têm direito, de maneira justa e em tempo hábil.
