Com o respaldo de lideranças de partidos que representam mais de um terço dos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), embora ainda não haja uma data definida para votação em plenário. A proposta, aprovada por aclamação na CCJ na última quarta-feira, estabelece mandatos de cinco anos, validando essa nova regra também para deputados e senadores. Um dos pontos mais debatidos, segundo especialistas, é a concomitância de todas as eleições, o que poderia levar o eleitor a confirmar seu voto até nove vezes na urna, diminuindo a atenção dada ao voto para o Legislativo e prejudicando o debate municipal.
Impactos da proposta no cenário eleitoral
A proposta do senador Marcelo Castro (MDB-PI), além da redução em três anos dos mandatos para senadores e um aumento em um ano para os demais cargos, causou controvérsias. Muitos afirmam que a unificação das eleições pode limitar o foco em questões locais, uma vez que temas nacionais podem “contaminar” a disputa nas cidades. Especialistas apontam que isso esvaziaria o senso de prestação de contas dos políticos, já que o eleitor enfrentaria longos intervalos entre as votações.
“Haveria uma sobreposição de temas nacionais e locais, e o debate local seria prejudicado”, afirma Lara Mesquita, cientista política da FGV EESP. Ela acrescenta que tais mudanças geram preocupações sobre a logística das votações, com aumento no tempo que o eleitor passaria na cabine, potencialmente resultando em filas e cansaço.
Resistência no Congresso e a visão de especialistas
Muitos parlamentares, principalmente os do PT, expressam resistência à proposta. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a unificação poderia resultar em um enfraquecimento do debate sobre problemas locais. “Unificar as eleições significa nacionalizar tudo. Vamos debater menos os problemas das cidades”, enfatizou. O cientista político Rafael Cortez também aponta que isso exige uma grande simetria de informação do eleitor, o que pode ser ineficaz na prática.
Desde a introdução da reeleição em 1997, muitos argumentam que a medida trouxe estabilidade, mas Fernando Henrique Cardoso afirma agora que foi um erro. Por outro lado, senadores como Carlos Portinho (PL-RJ) defendem que a alternância de poder é crucial para a democracia. Contudo, a cientista política Lara Mesquita adverte que a proposta de acabar com a reeleição não é suficiente para garantir uma renovação significativa na política.
Votação e apoio necessário
A PEC requer o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares nas duas Casas em duas votações. Se o Senado parece caminhar para uma aprovação, a situação na Câmara é menos clara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se manifestou sobre a proposta. Embora há apoio entre alguns deputados, principalmente no PL, o PT continua defendendo a reeleição.
A proposta busca compensar o fim da reeleição com a extensão dos mandatos, o que, no caso dos senadores, resulta em uma redução de três anos. A forma de eleição dos representantes também seria alterada, com três senadores por estado sendo escolhidos ao mesmo tempo. Isso poderia aumentar a distância entre as prestações de contas da classe política e o eleitorado.
Desafios futuros e a perspectiva das eleições
Além dos desafios logísticos e da potencial confusão entre temas locais e nacionais, a proposta pode implicar consequências duradouras para as “ondas eleitorais”. A renovação alternada do Senado, que atualmente limita a influência de um único movimento político, pode se tornar mais suscetível a tendências repentinas de popularidade política.
Ao discutir a proposta, a cientista Lara Mesquita ressalta que “atualmente há uma distribuição de paixões, evitando que leituras apaixonadas de curto prazo contaminem todo o cenário”. A proposta, portanto, ao eliminar a reeleição, pode não apenas impactar a estrutura de poder, mas também a qualidade das discussões políticas em níveis local e nacional.
Ainda há um longo caminho a percorrer antes que a PEC seja aprovada, mas as implicações dessa mudança poderão moldar o futuro da política brasileira de maneiras significativas.
