A Justiça de São Paulo decidiu condenar o professor Luciano Vitorio Rigolo por calúnia, resultante de suas postagens nas redes sociais onde criticou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da condenação, Rigolo poderá recorrer da decisão em liberdade, o que levanta importantes questões sobre a liberdade de expressão e seus limites no Brasil.
O contexto do caso
O caso teve início quando Rigolo foi processado por três pessoas: Maria Eloina Stangherlin, Milton Luis Piovesana e Solange Aparecida de Lima. Os autores da ação alegaram que foram vítimas de calúnia, injúria e difamação em decorrência das publicações do professor. Em suas mensagens, Rigolo não apenas associou os bolsonaristas a ações terroristas, mas também usou termos pejorativos como “delinquentes”, “golpistas” e “terroristas”, o que gerou uma resposta contundente dos ofendidos.
As publicações polêmicas
Em uma de suas postagens, Luciano Rigolo declarou: “Bolsonaristas são todos terroristas, todos, pois mesmo quem não esteve presente no quebra-quebra de Brasília apoia, cultiva e aplaude”. Outra mensagem intitulava uma chamada à ação: “Agora é começar a denunciar em todas as cidades qualquer acusação de terrorismo […] Vamos nos organizar, preparar a bandeja e entregar todos para o STF”. Tais palavras foram interpretadas como um ataque generalizado aos apoiadores do ex-presidente, levando à ação judicial.
De acordo com a advogada Janaína Lima, que representa os autores da ação, as alegações feitas por Rigolo eram infundadas e colocavam em risco a integridade física de seus clientes. Lima argumentou que as publicações foram feitas sem qualquer comprovação ou evidência que sustentasse as acusações.
Defesa e condenação
A defesa de Luciano Rigolo argumentou que as suas declarações se baseavam no exercício da liberdade de expressão e que não havia intenção de ofender. “Não houve a intenção de ofender, mas sim de manifestar meu pensamento como ativista político. Não busquei incitar violência, e sim promover esclarecimento”, afirmou o professor durante o julgamento.
No entanto, a juíza Fernanda Yumi Hata, da Vara Criminal de Itapema, refutou os argumentos apresentados pela defesa e condenou Rigolo a uma pena de 1 ano, 4 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além de uma multa de R$ 1.315,60. A decisão reacendeu o debate acerca dos limites da liberdade de expressão nas redes sociais e as consequências legais que podem advir de postagens consideradas ofensivas.
O regime semiaberto
No regime semiaberto, Rigolo deverá cumprir sua pena em colônias penais agrícolas ou industriais. Isso significa que ele pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas deverá retornar à unidade prisional à noite. Essa modalidade de cumprimento de pena tem sido utilizada para permitir uma reintegração gradual da pessoa condenada à sociedade.
Repercussões e reflexões sobre liberdade de expressão
O caso do professor Luciano Rigolo toca em um ponto sensível da sociedade brasileira: a liberdade de expressão. O julgamento e a condenação instigam reflexões sobre até onde essa liberdade pode ir, especialmente em um momento em que a polarização política é marcante no país. A linha entre expressão crítica e ofensa se torna cada vez mais tênue, levantando a questão: até que ponto podemos criticar e opinar sobre ações de figuras públicas e seus apoiadores sem sofrer consequências legais?
Enquanto o ex-professor aguarda os desdobramentos de sua apelação, o cenário político permanece tenso, e os debates acerca da liberdade de expressão e suas limitações continuam a ser relevantes. O caso inspira outras vozes a se manifestarem, ressaltando a importância de manter o diálogo aberto, mas também respeitando os limites da dignidade e honra alheias.
A condenação de Rigolo pode ser vista como um aviso para aqueles que utilizam as redes sociais como plataformas de crítica política. Ao que tudo indica, o impacto de suas palavras pode resultar em um fardo legal e social. Resta saber qual será o desfecho final deste caso e como ele influenciará a relação entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais no Brasil.
