A proposta de Emenda Constitucional (PEC) em discussão no Senado, que visa restringir a reeleição no Brasil, PEC da reeleição, gera um intenso debate sobre a duração dos mandatos e as regras que regem o poder executivo e legislativo no país. Baseada em padrões internacionais, a PEC propõe limitar a permanência dos presidentes a um único mandato de cinco anos, alinhando-se a práticas observadas em nações como os Estados Unidos e na Europa. Neste artigo, exploraremos os impactos da proposta e como as regras eleitorais variam ao redor do mundo.
Entendendo a PEC da reeleição
A PEC da reeleição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira e agora depende da análise do plenário do Senado e, posteriormente, da Câmara dos Deputados. Se ratificada, a nova legislação poderá entrar em vigor em 2028, universalisando as regras para as eleições em diferentes esferas do poder. Além de limitar os mandatos, a proposta sugere a unificação das eleições, uma medida que visa otimizar o processo eleitoral brasileiro.
Atualmente, o Brasil permite a reeleição de presidentes para um segundo mandato consecutivo de quatro anos, o que é comum em diversas democracias ao redor do mundo. No entanto, a administração de líderes como o presidente Lula tem suscitado questionamentos sobre a necessidade de mudança nas normas vigentes, impulsionando esta discussão legislativa.
Comparativo internacional das regras eleitorais
Ao redor do globo, muitos países adotam regras distintas em relação à reeleição e à duração de mandatos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a legislação permite que um presidente sirva por até dois mandatos de quatro anos, totalizando oito anos. Após esse período, não pode mais se candidatar. Esta norma foi estabelecida pela 22ª Emenda da Constituição americana como resposta à necessidade de limitar o poder de um único individuo, uma preocupação que também permeia as discussões no Brasil.
No México, a reeleição para presidentes e governadores é proibida desde 1917. Entretanto, reformas de 2014 permitiram que deputados e senadores se reelegessem até duas vezes consecutivas. Recentemente, a presidente Claudia Sheinbaum apresentou propostas para acabar com qualquer forma de reeleição, indicando uma possível mudança no futuro da política mexicana.
Por outro lado, países como Argentina e França permitem a reeleição, mas com limitações que variam de acordo com a função exercida. Na Argentina, um presidente pode ocupar o cargo por dois mandatos consecutivos de quatro anos. Já na França, um presidente pode ser eleito por cinco anos, mas a quantidade de mandatos consecutivos não é restrita.
O modelo parlamentarista
Os países com sistemas parlamentaristas, como o Reino Unido e a Alemanha, não possuem limites estritos para a reeleição de seus líderes. Os primeiros-ministros permanecem no cargo enquanto seus respectivos partidos mantêm a maioria no Parlamento, com eleições a cada quatro anos. Nesse cenário, a duração dos mandatos é mais flexível, dependendo da dinâmica política e da confiança do parlamento.
Examinando o caso japonês, o primeiro-ministro é escolhido pela maioria do Parlamento, que deve ter o aval do imperador. A estrutura de eleição no Japão, com câmaras que possuem mandatos de quatro e seis anos, proporciona um sistema de governança que se ajusta ao interesse popular de forma mais ágil.
Além disso, na Itália, o presidente é eleito indiretamente por um colégio eleitoral formado por deputados, senadores e delegados regionais, para um mandato de sete anos. Esse modelo reflete uma abordagem distinta sobre como o poder executivo deve ser legitimado e exercido, contrastando com as propostas discutidas atualmente no Brasil.
A discussão sobre a PEC da reeleição no Brasil ilustra a complexidade do sistema político nacional e a necessidade de adequação às práticas internacionais. A proposta não tem apenas um impacto sobre a estrutura de poder, mas também sobre a cultura política do país. À medida que caminhamos para a possível votação da emenda, é crucial que cidadãos e líderes políticos reflitam sobre a importância do equilíbrio no exercício do poder e a representatividade no processo democrático.
As mudanças propostas podem redefinir o futuro político do Brasil, moldando a forma como as lideranças são escolhidas e como a política é vivida por todos os brasileiros.
