Noite de quinta-feira, o governo brasileiro anunciou as diretrizes para uma nova proposta de regulação das plataformas digitais. Em uma reunião no Palácio do Planalto, onde participaram nove ministérios, foi determinado que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por fiscalizar as redes sociais, conferindo-lhe o poder de multar ou até bloquear essas plataformas em caso de descumprimento de ordens de remoção de conteúdo. A intenção é fortalecer a ANPD para que atue de forma robusta, indo além de sua função atual de proteção de dados.
ANPD como ‘xerife’ da internet
Uma das principais discussões no governo foi definir qual órgão deveria exercer essa função reguladora, com debates sobre se a responsabilidade caberia à ANPD ou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Até mesmo a criação de uma nova agência foi ponderada. No entanto, a escolha pela ANPD reflete a urgência em estabelecer uma governança de condutas criminosas no ambiente digital.
Substituição do PL das Fake News
O novo projeto de lei que será encaminhado ao Congresso tem como objetivo substituir a abordagem anterior do chamado PL das Fake News, que enfrentava resistência. O texto, já discutido no Ministério da Justiça desde outubro do ano passado, ganhou impulso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitar uma análise detalhada ao ministro Ricardo Lewandowski. A necessidade de regulação tornou-se evidente após uma crise recente envolvendo o sistema PIX, que trouxe à tona uma série de desinformações impactando a popularidade do governo federal.
A primeira-dama Rosângela Janja da Silva também passou a defender publicamente a regulação das redes sociais, ajudando a solidificar a necessidade de um marco regulatório mais forte.
Estratégia do governo para a regulação
Após tentativas infrutíferas no Congresso, a estratégia do governo se orienta para a necessidade de regulamentação de comportamentos ilícitos no meio digital. A equipe de Lula está focada na proteção de crianças e adolescentes, especialmente considerando o aumento de casos em que jovens são expostos a conteúdos impróprios, como desafios perigosos e publicidade inadequada à sua faixa etária.
Conteúdos proibidos e dever de prevenção
O texto legal que será apresentado não abordará especificamente desinformação ou moderação de conteúdos, mas mencionará o “dever de prevenção” das plataformas. Isso aguarda que as empresas atuem rapidamente diante de conteúdos ilícitos, como abuso e exploração sexual infantil, terrorismo, incentivo ao suicídio e violação aos direitos do consumidor. Dessa forma, o governo busca evitar a narrativa de censura ou restrição à liberdade de expressão.
Respaldo social e divergências ministeriais
Pesquisas recentes indicam que, apesar do risco de desvio de propósito por parte de setores da extrema-direita, existe um apoio considerável na sociedade para a regulação das plataformas digitais. Dados analisados pela equipe do ministro Sidônio Palmeira mostram que mesmo eleitores que desaprovam o governo apoiam a regulação, demonstrando uma base social favorável às novas diretrizes.
Na reunião do Planalto, no entanto, divergências surgiram acerca da amplitude do poder da ANPD. O ministro Palmeira, que inicialmente se mostrava contra a ideia de bloqueios, acabou convencido a apoiar a medida, refletindo um consenso crescente entre as autoridades presentes.
Próximos passos para a proposta
Com a redação final sendo elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto consensual já está pronto e será enviado ao Congresso em busca de aprovação. O governo brasileiro demonstra, assim, sua intenção de estabelecer um controle mais rigoroso sobre o ambiente digital, buscando equilibrar a proteção dos usuários e o cuidado com a liberdade de expressão.
O avanço da proposta indica uma resposta clara às crescentes preocupações sobre a segurança online e a necessidade de um ambiente digital mais seguro para todos os cidadãos brasileiros.
