Na última sexta-feira, o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Carlos Afonso Coelho, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e fez revelações alarmantes sobre a resistência a uma fiscalização do polêmico sistema de espionagem FirstMile. Ele apontou que os responsáveis pela ferramenta, utilizada durante o governo de Jair Bolsonaro, foram relutantes em colaborar com as investigações, o que levanta preocupações sobre a transparência e o uso de tecnologia de espionagem no Brasil.
Contexto do depoimento de Carlos Afonso Coelho
Coelho estava na condição de testemunha de defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, em um processo referente a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Durante o depoimento, ele detalhou a falta de cooperação que encontrou ao investigar a utilização do sistema FirstMile, uma ferramenta israelense que permite monitorar a localização de pessoas através da conexão de dados do celular.
Primeiras revelações sobre a ferramenta de espionagem
O uso do FirstMile foi revelado pelo GLOBO em 2023 e está sob investigação da Polícia Federal na Operação Última Milha. Segundo informações, a ferramenta foi empregada sem a devida supervisão e autorização, deixando um rastro de controvérsias e questionamentos sobre a ética no uso da tecnologia para vigilância.
Resistência à fiscalização da Abin
Durante o seu depoimento, Coelho relatou que havia uma “tensão” na abordagem de fiscalização sobre a contratação do sistema. Ele descreveu que o ex-secretário do órgão, Paulo Maurício Fortunato, foi “agressivo” quando confrontado sobre a utilização do instrumento de espionagem. “O gestor de contrato, quando instado a se manifestar sobre a regularidade da ferramenta, se mostrou recalcitrante e afirmou que não se sentia à vontade para fornecer a informação solicitada”, explicou Coelho.
Essa resistência, segundo ele, foi não apenas uma questão de atitude individual, mas refletiu uma cultura de ocultação de informações dentro da Abin, especialmente no que diz respeito à supervisão das tecnologias utilizadas pela agência.
A reação do STF e implicações legais
Antes do início da audiência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou se Coelho poderia depor, já que ele mesmo está sob investigação no caso da Abin paralela. Gonet argumentou que sua participação poderia infringir seu direito de não auto-incriminação. Contudo, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, permitiu que Coelho falasse como “informante do juízo”, advertindo que ele não teria o direito de mentir sobre fatos que não o envolvem diretamente.
Implicações para o futuro da Abin
As acusações de Coelho e o contexto do seu depoimento suscitam grandes preocupações sobre a transparência e a supervisão das operações da Abin. A existência de um sistema que poderia ser utilizado para vigilância em massa sem o devido controle legal é um tema delicado que afeta a democracia e a privacidade dos cidadãos no Brasil.
Com o avanço da tecnologia de espionagem, é vital que medidas rigorosas sejam implementadas para garantir que práticas abusivas não se tornem normais dentro das instituições responsáveis pela segurança nacional. As declarações feitas no STF serão um ponto de partida para uma auditoria mais abrangente da Abin e do uso de tecnologias de vigilância.
As revelações de Carlos Afonso Coelho podem provocar uma reflexão profunda sobre até onde vai a atuação das agências de inteligência e a necessidade de um maior controle e regulação sobre o uso de tecnologia para monitoramento de indivíduos. A sociedade civil e órgãos de fiscalização devem se mobilizar para garantir que esses sistemas sejam usados de forma ética e responsável.
Este caso seguirá em destaque, visto que os desdobramentos das investigações têm o potencial de impactar significativamente os protocolos de segurança e privacidade no Brasil. A sociedade aguarda ansiosamente por respostas e responsabilizações adequadas.
