Entidades ligadas ao jornalismo pedem que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprofunde as investigações sobre possíveis abusos do Google. A discussão central envolve a exibição de conteúdo jornalístico pelas plataformas da empresa sem pagamento aos veículos de comunicação, em um cenário de preocupações globais.
Investigações do Cade sobre práticas do Google no Brasil
O Cade realiza um inquérito para apurar se o Google praticou “scraping”, ou seja, a exposição de trechos de notícias produzidas por veículos em plataformas como Google Search e Google News. A prática gera preocupação porque retém tráfego, reduz o acesso aos sites jornalísticos e limita receitas publicitárias digitais, afetando a sustentabilidade da imprensa.
O julgamento desse inquérito, que entidades defendem que se transforme em processo formal, será iniciado na próxima quarta-feira (28) na tribunal do Cade. Segundo especialistas, é essencial que a investigação avance nesta etapa.
Principais argumentos das entidades
Duas questões centrais sustentam a demanda do setor jornalístico: a falta de transparência do Google e a disputa por publicidade. Segundo a jornalista Bia Barbosa, coordenadora de incidência da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) na América Latina, “é preciso produzir mais informações sobre os impactos das ferramentas de busca, especialmente de um monopólio como o do Google na imprensa brasileira”.
Sobre publicidade, a representante da RSF rebate a justificativa do Google de que não há conteúdo publicitário na plataforma, afirmando que “o Google exibe conteúdo patrocinado e os anunciantes preferem anunciar na busca, além de disputar o mercado publicitário por meio do serviço AdSense”.
Impacto do monopólio e a preocupação com a competição
O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirma que o Brasil não pode ficar para trás na discussão sobre práticas anticompetitivas, sobretudo em tempos de avançada inteligência artificial. “O Cade deve estender o exame do processo, considerando que organismos globais também estão avaliando o impacto dessas plataformas”, reforça.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, reforça que “o Google abusa da sua posição dominante, favorecendo seus serviços nos resultados de busca, o que compromete a pluralidade de vozes e enfraquece o mercado jornalístico nacional”.
Perspectivas e preocupações internacionais
Em outros países, o debate também está em evidência. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça sugeriu que a empresa venda suas plataformas de publicidade AdX e DFP, devido à sua dominância ilegal no mercado de anúncios online. Na África do Sul, a Comissão de Concorrência propôs que o Google pague cerca de 27 milhões de dólares por ano aos veículos de notícias, uma medida vista como necessária para proteger a mídia local.
Relevância do debate na era da inteligência artificial
O presidente da Ajor, Maia Fontes, destaca a importância de o Cade aprofundar a investigação nesta fase do avanço da inteligência artificial, pois o setor discute a necessidade de regular práticas anticompetitivas nesses novos contextos. “O Brasil sempre foi protagonista em temas de prática anticompetitiva, e não podemos deixar essa discussão de lado agora”, afirma.
Para o setor, a atuação do Cade será decisiva para garantir um ambiente mais justo e equilibrado para veículos jornalísticos e para a livre concorrência digital no Brasil.
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