A ANS anunciou nesta sexta-feira (23) a suspensão temporária do projeto que propunha a criação de um plano de saúde simplificado, com foco em consultas eletivas e exames simples, mas sem cobertura para atendimentos de emergência, internações, cirurgias e terapias. A decisão faz parte de uma análise mais aprofundada sobre aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios do modelo.
Decisão após deliberação e criação de Câmara Técnica
Durante reunião da diretoria colegiada, ficou definido que o projeto ainda necessita de “aprofundamento técnico”. Uma câmara técnica será formada para examinar criticamente os temas relacionados à proteção dos direitos dos consumidores e à regulação do setor de saúde suplementar, determinando os próximos passos.
Composição da Câmara Técnica
Essa Câmara será composta por representantes da diretoria da ANS, dos servidores do órgão, da Câmara de Saúde Suplementar (Camss), que reúne entidades do setor, como operadoras, hospitais, profissionais e organizações de empregadores e trabalhadores.
Impacto do julgamento do STJ e fundamentos jurídicos
A tramitação do projeto na ANS continuará, porém a decisão final depende do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão monocrática no final de 2023, o ministro Herman Benjamin estabeleceu que cabe à agência a fiscalização de cartões de desconto e benefícios, cuja expansão foi um dos argumentos utilizados pela ANS para o desenvolvimento do plano simplificado.
Por enquanto, o projeto fica suspenso até o trânsito em julgado dessa decisão, medida que visa preservar a legalidade e a responsabilidade na tomada de decisão administrativa.
Contexto e repercussões do projeto
De acordo com o ministro Herman Benjamin, “a medida cautelar visa garantir a integridade dos atos administrativos e assegurar a harmonização entre as esferas administrativa e judicial”, afirmou Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro) da ANS. Ainda, com a saída de Fioranelli, grande defensor do projeto, prevista para a próxima semana, a tramitação encontra novos obstáculos.
Para as operadoras, o novo modelo representaria uma oportunidade de ampliar o setor e disputar espaço com os cartões de benefícios, atualmente utilizados por mais de 50 milhões de brasileiros. Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, destacou que “temos infraestrutura para aproveitar esse espaço, oferecendo maior segurança ao usuário”, em entrevista ao GLOBO.
Por outro lado, o projeto tem gerado preocupações. O Ministério Público Federal solicitou estudos adicionais, apontando a ausência de participação do Ministério da Saúde nas discussões, enquanto o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão da proposta. Embora essa ação tenha sido reconhecida como legal pela Justiça, a ANS decidiu pela suspensão enquanto ocorre a análise final.
Próximos passos e desdobramentos
A criação da Câmara Técnica visa subsidiar a decisão final do órgão regulador. A ANS anunciou que o tema continuará sendo discutido internamente, com a expectativa de que o projeto seja retomado após as análises, mas sua implementação definitiva depende do julgamento do STJ.
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