O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que no dia 17 de junho ocorrerá uma importante sessão do Congresso Nacional. Durante esta sessão, será lido o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, além de serem votados os vetos do governo sobre projetos que já passaram pela Câmara e pelo Senado. Até o momento, o requerimento da CPI já conta com 41 assinaturas de senadores e 236 de deputados, mas a instalação dos trabalhos deve aguardar o segundo semestre, devido ao recesso parlamentar que se aproxima.
Controvérsias e estratégias do governo
Conforme noticiado pelo portal O GLOBO, essa deliberação se insere em uma estratégia do governo federal para adiar a instalação da CPMI. O objetivo é usar esse tempo para reestruturar a base aliada antes que os trabalhos da comissão comecem. Essa tática remete ao início de 2023, quando o governo buscou minimizar o impacto da CPI relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro, adiando sua instalação e estabelecendo acordos que garantissem influência nas diretrizes da comissão.
Expectativas para a data marcada
Davi Alcolumbre ressaltou a importância de que a sessão do Congresso não se restrinja apenas à CPMI, uma vez que não havia consenso entre as lideranças políticas sobre os vetos que seriam mantidos ou derrubados. Ele enfatizou a necessidade de uma reunião das lideranças partidárias para discutir os itens que serão publicados e deliberados na sessão de 17 de junho, mencionando que a homenagem às festividades de São João ocorrerá logo em seguida.
Os impactos das investigações sobre o INSS
Desde 2019, a Polícia Federal identificou que cerca de 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram alvos de cobranças indevidas realizadas por entidades associativas que possuíam convênios com o INSS. A operação intitulada “Sem Desconto”, deflagrada em abril, revelou que mais de R$ 6 bilhões foram subtraídos de maneira irregular, através de convênios que não contavam com a autorização dos beneficiários. Essa operação resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na prisão de alguns operadores envolvidos no esquema, incluindo um lobista conhecido como “Careca do INSS”.
Medidas para ressarcimento dos prejudicados
Como resposta aos problemas identificados, o Ministério da Previdência lançou um sistema que permite aos beneficiários consultarem e contestarem descontos indevidos. Além disso, foram bloqueados R$ 2,5 bilhões de 12 entidades que estão sob investigação, montante que pode ser utilizado para ressarcir aposentados que foram prejudicados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também iniciaram suas próprias apurações sobre os casos.
A continuidade das investigações
A narrativa governamental indica que a maior parte dos convênios suspeitos foi firmada entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da CGU apontaram que já havia alertas sobre irregularidades nos contratos antes mesmo da posse do presidente Lula. No entanto, aliados do atual governo reconhecem que a manutenção desses contratos ao longo do primeiro ano do novo mandato gerou um cenário político complicado e difícil de lidar.
Sobre as próximas ações, o Senado deve estar atento a como a instalação da CPMI do INSS influenciará as relações entre os partidos e o tratamento de outros vetos governamentais. O desenvolvimento desse tema será vital não apenas para a resolução das questões relacionadas aos aposentados, mas também para a manutenção da estabilidade política no Brasil.
Com as discussões promissoras a caminho, o Congresso se prepara para uma sessão que poderá moldar as ações futuras relacionadas ao sistema previdenciário do país.
