Na noite de quarta-feira, o Senado aprovou por 54 votos a 13 um projeto polêmico que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. A proposta também estabelece um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. Enquanto o setor do agronegócio e representantes do governo celebram a aprovação, ambientalistas e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticam severamente as mudanças. Este assunto promete ser um ponto central de debate nas próximas semanas.
Impactos das mudanças no licenciamento ambiental
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. No plenário, o governo enfrentou resistência, especialmente entre os membros do Partido dos Trabalhadores (PT). Defensores do projeto argumentam que a mudança visa desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, afim de impulsionar obras paradas em todo o país. Durante a discussão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enfatizou a necessidade de uma legislação que possa destravar o Brasil, citando as milhares de obras paralisadas como um reflexo de um sistema excessivamente burocrático.
Contrapontos entre governo e ambientalistas
A ministra Marina Silva expressou sua “total discordância” em relação ao projeto, afirmando que as mudanças podem comprometer não apenas os compromissos climáticos do Brasil, mas também acordos comerciais importantes, como o que foi negociado entre o Mercosul e a União Europeia. O debate em torno do projeto trouxe à tona preocupações sobre a potencial piora na situação ambiental do país, que já enfrenta desafios significativos.
“É um sinal trocado sendo passado. E o governo está muito preocupado com tudo isso,” alarmou Marina. Apesar das tentativas de negociação por parte do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a tramitação do projeto pareceu ser inabalável.
Principais mudanças propostas
Uma das mudanças mais significativas no projeto é a substituição do licenciamento em três etapas por uma única licença simplificada. Em vez de realizar um estudo de impacto ambiental detalhado, os empreendedores poderão obter uma licença por adesão de compromisso, que dispensará a análise minuciosa pelos órgãos ambientais, exceto para atividades que apresentem alto potencial de impacto ambiental.
Além disso, a proposta prevê a renovação automática das licenças ambientais para atividades consideradas de baixo ou médio potencial poluidor. Atualmente, essas licenças precisam ser revalidadas periodicamente, o que, segundo defensores da mudança, representa uma carga burocrática excessiva que inibe o investimento e o desenvolvimento.
Por outro lado, o projeto também institui um endurecimento das penas para quem construir ou reformar obras poluidoras sem a devida licença ambiental. A pena para esses crimes aumenta de 1 a 6 meses de prisão para 6 meses a 2 anos, além da possibilidade de multas, o que representa um esforço por parte do governo para garantir algum nível de responsabilidade ambiental, mesmo diante da flexibilização das regras.
Arrecadação e novos negócios na pauta
A aprovação do projeto pode acelerar processos de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, na costa do Amapá e Pará, gerando debates acalorados entre representantes do setor produtivo e ambientalistas. Na semana passada, o Ibama autorizou a Petrobras a realizar simulações de resgate de animais na Foz do Amazonas, um passo crucial antes da concessão da licença ambiental para a exploração de petróleo naquela região.
O consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Justos, comentou sobre o projeto, afirmando que a nova regra não ampliaria o desmatamento, argumentando que “a lei em vigor tem 44 anos e precisa ser reciclada”. Para ele, o processo excessivamente rigoroso atual é fruto da duplicidade de procedimentos que apenas serve para retardar o desenvolvimento do país.
Consequências para obras de infraestrutura
Este projeto também poderá impactar diretamente obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, como o asfaltamento da BR-319, única ligação terrestre de Manaus com o resto do país. Em 2022, a seca severa resultou em filas imensas de caminhões na BR-319, dificultando o abastecimento da capital amazonense.
Ainda existem muitos desafios pela frente para que a flexibilização do licenciamento ambiental se torne uma realidade prática, e a polarização entre os setores será uma constante nas discussões futuras. As vozes dos ambientalistas e do governo devem continuar a ser ouvidas à medida que o projeto avança para a Câmara dos Deputados, onde novas deliberações e possíveis modificações estão por vir.
Para mais detalhes sobre a votação e suas implicações, confira o link original.
