Uma proposta que acaba com a reeleição no país avançou ontem no Senado. Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou novas regras que mudam quanto tempo um político poderá ficar no cargo e também prevê a unificação das eleições. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados.
Principais mudanças da proposta
Veja abaixo o que muda, quem será afetado e como será a transição, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada:
Fim da reeleição
Como é hoje: presidente, governadores e prefeitos podem se reeleger uma vez.
Com a PEC: a reeleição será proibida para todos os cargos do Executivo.
Duração dos mandatos
Como é hoje: 4 anos (presidente, governador, prefeito, deputado e vereador); 8 anos (senador).
Com a PEC: todos os mandatos passarão a ter 5 anos.
Frequência das eleições
Como é hoje: eleições municipais e gerais em anos diferentes, com votação a cada 2 anos.
Com a PEC: eleições unificadas a cada 5 anos, a partir de 2034.
Renovação do Senado
Como é hoje: a renovação é parcial – a cada quatro anos, 1/3 ou 2/3 dos senadores são eleitos.
Com a PEC: a renovação será total – todos os senadores serão eleitos juntos, a cada cinco anos.
Impactos e transição da PEC
Uma das grandes inquietações sobre a proposta é o impacto que terá sobre os atuais mandatários. Em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a regra do fim da reeleição não será imediata. Ele poderá concorrer à reeleição em 2026, já que a nova norma valerá apenas a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidentes.
Quando a nova regra começa a valer?
- 2026 – As eleições ocorrerão com as regras atuais.
- 2028 – Prefeitos e vereadores eleitos terão mandatos de 6 anos e não poderão se reeleger.
- 2030 – Governadores e presidentes eleitos também não terão direito à reeleição.
- 2034 – Primeira eleição unificada, onde todos os mandatos passarão a ser de 5 anos.
- 2039 – Conclusão da transição: o Senado passará a ser renovado integralmente no mesmo ano em que os demais cargos.
Quantos votos o eleitor dará em 2034?
Em 2034, o eleitor continuará votando em sete cargos:
- Vereador
- Prefeito
- Deputado estadual ou distrital
- Deputado federal
- Senador (um, referente à renovação de 2/3 do Senado)
- Governador
- Presidente da República
Com a conclusão da transição em 2039, a renovação do Senado será total, com três senadores por estado a cada cinco anos.
Efeitos sobre o cenário político
A mudança traz à tona uma discussão importante: a possibilidade de confusão entre temas locais e nacionais com as eleições unificadas. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), esse risco é superestimado. “Tais argumentos pressupõem uma incapacidade do eleitor avaliar e distinguir as situações”, afirma. Assim, ele defende que a medida pode não apenas fomentar a clareza nas eleições, mas também otimizar os custos envolvidos, como estrutura, segurança, campanhas e financiamento público.
Alterações na eleição da presidência da Câmara e do Senado
Com a aprovação da PEC, a duração da legislatura passará a ser de 5 anos, e o mandato das mesas diretoras, como a presidência da Câmara e do Senado, será dividido: 3 anos para a primeira metade da legislatura e 2 anos para a segunda metade.
Por fim, a nova regra para as mesas diretores começará a valer apenas a partir da legislatura eleita em 2034. Até lá, continuarão em vigor as regras atuais, com legislaturas de 4 anos e mandatos de 2 anos para as mesas.
A proposta que altera drasticamente o cenário político brasileiro poderá gerar impactos profundos no futuro da política nacional, e é avassalador que a sociedade brasileira acompanhe de perto essas mudanças.
